Os Acordos de Não Persecução Penal resultaram na homologação de 64 casos em pauta única na Vara Regional de Garantias. A sessão ocorreu na quarta-feira (29/4).

Além disso, a estratégia contribuiu diretamente para reduzir o avanço de ações penais no Tocantins.

Com isso, o Judiciário ampliou a eficiência e fortaleceu soluções consensuais em casos de menor gravidade.

Sessão concentrada garante mais agilidade

A Vara realizou uma pauta única com 64 audiências. O juiz Milton Lamenha de Siqueira conduziu os trabalhos.

Além disso, a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins designou o magistrado como juiz de garantias.

Nesse formato, a concentração das audiências trouxe mais rapidez e organização. Assim, as partes ganharam previsibilidade no andamento dos casos.

Instrumento legal evita abertura de processos

O Acordo de Não Persecução Penal permite que o investigado cumpra medidas sem responder a uma ação penal.

Para isso, o Ministério Público firma o acordo com assistência da defesa. Em seguida, o Judiciário analisa e homologa as condições.

Dessa forma, o mecanismo garante legalidade, voluntariedade e respeito aos direitos individuais.

Modelo fortalece atuação integrada

A pauta concentrada também fortaleceu a atuação conjunta entre Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.

Além disso, o modelo reduziu deslocamentos e otimizou o tempo das equipes.

Consequentemente, mais casos foram resolvidos de forma rápida e eficiente.

Impacto direto na redução de processos

Segundo o juiz Milton Lamenha, a estratégia trouxe resultados concretos.

Além disso, o modelo aumentou a confiança nas soluções consensuais.

Com isso, houve redução de demandas que seguiriam para a fase processual.

Vara de Garantias amplia atuação no estado

Instalada em dezembro de 2025, a Vara Regional de Garantias atua no controle da legalidade das investigações.

Além disso, a unidade protege direitos individuais antes da abertura de ações penais.

Atualmente, o setor reúne mais de 6,8 mil procedimentos em tramitação.

Entre dezembro e abril, também realizou 349 audiências de custódia.

Estrutura reforça justiça mais eficiente

Além da homologação de acordos, a Vara analisa medidas cautelares e acompanha investigações.

Dessa forma, a unidade contribui para um sistema mais ágil, equilibrado e eficiente.