O Ministério Público do Tocantins formalizou, nesta quinta-feira (16), um dos maiores acordos de reparação florestal do estado. Após mais de dez anos de disputas judiciais, o Grupo São Miguel, antiga Diamante Agrícola, assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O acordo garante a restauração de 3.314,45 hectares de vegetação nativa.

A área equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol. As propriedades incluem as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria. Elas ficam nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.

Fiscalização e transparência

O MPTO definiu mecanismos para acompanhar o cumprimento do acordo. As empresas devem apresentar relatórios técnicos a cada seis meses. Além disso, o órgão publicará os documentos para consulta pública.

Os responsáveis também registraram as obrigações nas matrículas dos imóveis. Assim, o compromisso acompanha a terra, mesmo em caso de venda.

O promotor Jorge José Maria Neto destacou a importância da medida. Segundo ele, o acordo encerra um processo complexo. Além disso, estabelece um precedente para o uso responsável do bioma Cerrado.

Região estratégica e pressão ambiental

As áreas envolvidas estão em ecossistemas de alta relevância. Elas contribuem para a regulação hídrica e preservação da biodiversidade. Por isso, desempenham papel essencial para a população local.

A Bacia do Rio Formoso concentra grandes projetos agrícolas irrigados. A região impulsiona a economia estadual. No entanto, exige controle rigoroso sobre o uso da água.

Nos últimos anos, o MPTO intensificou a fiscalização ambiental. O órgão atuou em casos de crise hídrica e desmatamento irregular. Ao mesmo tempo, promoveu ações para proteger os recursos naturais.

Combate a fraudes ambientais

O MPTO também enfrentou fraudes em áreas de Reserva Legal. As investigações começaram a partir de 2014. Elas identificaram tentativas de uso irregular desse instrumento ambiental.

Promotorias regionais e órgãos técnicos atuaram de forma integrada. Com isso, impediram novos desmatamentos em larga escala. Além disso, responsabilizaram infratores e recuperaram áreas degradadas.

Reconhecimento e responsabilização

O acordo trouxe um diferencial importante. Os sócios do grupo apresentaram pedido formal de desculpas à sociedade. Eles reconheceram a ilegalidade das intervenções realizadas após 2008.

As ações ocorreram nos varjões do Rio Formoso. Segundo o documento, elas causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos. Dessa forma, o reconhecimento fortaleceu a responsabilização.

A Promotoria Ambiental contou com apoio técnico do CAOMA. O centro utilizou sensoriamento remoto para comprovar os danos. Assim, embasou juridicamente a negociação.

Regras para recuperação ambiental

O acordo estabelece critérios rígidos para a recuperação. A restauração deve ocorrer no próprio local do dano. Essa exigência impede compensações em áreas diferentes.

As áreas de Reserva Legal serão isoladas de forma gradual. O cronograma prevê 20% ao ano até 2031. Caso contrário, o descumprimento pode gerar penalidades severas.

O MPTO fixou multa de R$ 20 mil por hectare em caso de atraso. O valor também se aplica a descumprimento das cláusulas.

Compensação financeira e impacto

Os responsáveis pagarão mais de R$ 2,2 milhões como compensação. O valor será destinado à restauração do Cerrado. Além disso, financiará melhorias em sistemas ambientais.

O uso dos TACs garante resposta mais rápida que ações judiciais. As medidas de recuperação começam em até 30 dias. Por isso, o acordo acelera resultados concretos.

Por fim, a iniciativa contribui para compromissos ambientais internacionais. Entre eles estão o Acordo de Paris e metas da COP15. Assim, o Tocantins avança na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável.