Os Acordos de Não Persecução Penal resultaram na homologação de 64 casos em pauta única na Vara Regional de Garantias. A sessão ocorreu na quarta-feira (29/4). Além disso, a estratégia contribuiu diretamente para reduzir o avanço de ações penais no Tocantins. Com isso, o Judiciário ampliou a eficiência e fortaleceu soluções consensuais em casos de […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína promoveu um mutirão de audiências neste mês para formalizar Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). No total, foram firmados, nos dias 12, 16 e 18 de maio, 40 acordos, o que representa um índice de 89% de êxito. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reunião na última sexta-feira, 17, com representantes dos municípios da Comarca de Peixe e Palmeirópolis para tratar sobre a execução de projetos sociais na área da infância e juventude, utilizando recursos oriundos de verbas de prestação pecuniária decorrente de transação penal e acordo de não persecução penal (ANPP). […]

Como titular da Ação Penal, o Ministério Público do Tocantins firmou 34 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em uma ação realizada, nesta segunda-feira, 26, pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Pelo menos 100 pessoas investigadas em crimes de pequeno ou médio potencial ofensivo foram notificadas a comparecer ao evento. Os acordos são vistos […]