O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia encerrar sua trajetória na Corte com um posicionamento claro sobre um dos temas mais sensíveis em debate: a descriminalização do aborto. Sua aposentadoria, anunciada nesta semana, deve se concretizar nos próximos dias, após 12 anos de atuação no STF.

Indicado à Suprema Corte em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso poderia permanecer até 2033, quando atinge a idade-limite de 75 anos. Apesar disso, optou por se aposentar de forma antecipada.

O julgamento sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana começou em 2023, sob a relatoria da então presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também deixou o tribunal no mesmo ano. Rosa aproveitou seus últimos dias no cargo para apresentar seu voto a favor da descriminalização. Como a jurisprudência do STF considera o voto atrelado à cadeira, a manifestação da ministra seguirá válida no julgamento, mesmo com sua substituição por Flávio Dino — que, por esse motivo, não poderá votar quando o caso for retomado.

Barroso, na época, solicitou o destaque do processo, transferindo a análise para o plenário físico. No entanto, durante sua gestão como presidente do STF, evitou pautar o assunto, justificando que a sociedade brasileira ainda não estaria madura o suficiente para um debate desse porte, além de considerar que o tema poderia gerar tensões dentro da Corte.

Agora, segundo pessoas próximas, o ministro cogita transformar o pedido de destaque em um pedido de vista. Com isso, ele poderia deixar seu voto redigido para inclusão em uma sessão virtual futura, mesmo após sua saída, garantindo que sua posição sobre o tema seja registrada.

Em declarações recentes, Barroso ressaltou que ser contrário ao aborto não significa apoiar a prisão de mulheres que passaram por essa experiência. Ele também mencionou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam que a criminalização não reduz a ocorrência do procedimento.