A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Na petição, […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, cuja sede será em Belo Horizonte, com jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais. A nova legislação foi publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União (DOU). A nova procuradoria ocorre na esteira da […]

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defende que um ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) seja obrigado a ressarcir os cofres públicos, visto que descumpriu as regras do programa para o financiamento de bolsa para doutorado no exterior. Durante quatro anos (de 1990 a […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas ao STF, Aras pediu que seja […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, na qual o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prática do crime de infração de medida sanitária a resultar em perigo comum. Na […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dois artigos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). Os artigos contestados (167-A, §§ 1º e 4º, e 169-A, §§ 1º e 2º), inseridos pela Lei Complementar 113/2014, criaram a remoção interna e a […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele […]