O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu pelo crime de coação.

A Primeira Turma da Corte já havia aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram para receber a acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na denúncia apresentada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

A acusação foi apresentada no âmbito de um inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). No entanto, o procurador-geral não apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro nesse caso específico. O ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A formalização da ação penal é considerada um procedimento padrão após o recebimento da denúncia pela Corte. Com a abertura do processo, inicia-se a fase de instrução, na qual são colhidos depoimentos dos investigados e das testemunhas de acusação e de defesa.

Ao final da tramitação, os ministros da Primeira Turma julgam o caso e decidem se condenam ou absolvem os réus.