A qualificação de professores da rede pública passa a contar com maior segurança jurídica após a sanção da Lei nº 15.462/2026. A norma garante, de forma expressa, licença remunerada para especialização, mestrado, doutorado e pesquisa. A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União). A qualificação de professores da rede pública ganhou reforço com […]

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão dessa quarta-feira, 1º de julho, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o projeto que adéqua a Lei de Licenciamento Ambiental do Estado às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.190/2025. A medida propõe a revisão de prazos, cria novas modalidades de autorização, resguarda a validade das licenças ambientais […]

Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias e cria salário-paternidade. Texto agora segue para sanção presidencial.

A Prefeitura de Monte do Carmo divulgou aviso aos empreendedores do município sobre a obrigatoriedade de regularização do Alvará de Licença e Funcionamento, conforme previsto na Lei Municipal nº 559/2014. O prazo final para a regularização foi estabelecido para o dia 20 de janeiro de 2026, e o alerta é direcionado a diferentes categorias que […]

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou mais de 303 mil nascimentos prematuros em 2022, o que corresponde a cerca de 12% dos partos no país. Na maioria dos casos, esses bebês exigem internações de duas semanas ou mais, muitas vezes passando 30, 50 ou até mais de 60 dias em UTIs neonatais. […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 1.271/2024, que propõe ampliar a licença remunerada em caso de morte de familiares. A medida visa oferecer mais tempo aos trabalhadores para lidar com o luto e as demandas práticas decorrentes da perda, um passo considerado importante para o bem-estar emocional […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 680/2024, que trata da possibilidade de transferência da licença para exploração do serviço de táxi. A reunião está marcada para as 9h e terá oito itens na pauta, incluindo propostas sobre segurança pública e direitos […]

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que amplia significativamente a licença-paternidade no Brasil, expandindo o benefício de 5 para 15 dias. A decisão, tomada logo após o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representa um avanço importante nos direitos dos pais trabalhadores. O novo projeto não apenas aumenta o tempo […]

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, impedindo a empresa de continuar operando voos comerciais no Brasil. A decisão ocorreu após a constatação de que a companhia realizou 2.687 voos com aeronaves que não passaram pelas manutenções obrigatórias. A medida extrema […]

Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.981/2008. A lei fixa, no artigo 2º, prorrogação de 60 dias para “a servidora que adote ou obtenha guarda judicial, para fins de adoção de criança com até um ano de […]

A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea) alerta aos pescadores e pescadoras profissionais tocantinenses que o prazo para regularização da licença profissional segue até 31 de dezembro de 2025. A regularização é obrigatória para aqueles que estão com a situação suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e desejam continuar exercendo a […]

Enquanto algumas empresas apostam no “short friday”, “workation”, e a semana de 4 dias, uma política interna tem chamado a atenção na China: é a “licença por infelicidade”. E COMO FUNCIONA? Basicamente os trabalhadores podem tirar um dia de folga quando estiverem estressados, tristes, ou se sentindo desanimados. E nem precisam da aprovação da liderança. […]