A qualificação de professores da rede pública passa a contar com maior segurança jurídica após a sanção da Lei nº 15.462/2026. A norma garante, de forma expressa, licença remunerada para especialização, mestrado, doutorado e pesquisa. A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União).

A qualificação de professores da rede pública ganhou reforço com a sanção da Lei nº 15.462/2026. Agora, a legislação garante expressamente licença remunerada para cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas na área da educação.

Além disso, a nova regra elimina dúvidas sobre a aplicação desse direito. Assim, professores e redes de ensino passam a contar com maior segurança jurídica.

Dorinha relatou projeto que altera a LDB

A proposta foi relatada no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União). Por sua vez, o texto teve origem no Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE).

Segundo Dorinha, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previa o aperfeiçoamento profissional. No entanto, o texto não deixava claro quais atividades estavam incluídas.

Durante a votação, realizada em junho, a senadora alertou para interpretações restritivas em alguns sistemas de ensino.

“Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividades integrantes do aperfeiçoamento profissional.”

Qualificação de professores passa a incluir pós-graduação e pesquisa

Com a nova legislação, a LDB passa a estabelecer que o aperfeiçoamento profissional inclui licença periódica remunerada para cursos de qualificação.

Além disso, o benefício contempla pós-graduação lato sensu, stricto sensu e pesquisas na área da educação.

Dessa maneira, a norma fortalece a valorização dos profissionais e reduz dúvidas na interpretação da lei.

Tocantins pode ter mais de 22 mil beneficiados

De acordo com o Ministério da Educação, o Brasil possui mais de 1,9 milhão de professores na rede pública.

Já no Tocantins, o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 aponta mais de 21 mil professores e cerca de 1,6 mil gestores educacionais.

Assim, mais de 22 mil profissionais poderão buscar formação continuada com respaldo legal mais claro.

Nova legislação incentiva a formação continuada

Por fim, a nova lei fortalece as políticas de valorização dos docentes. Consequentemente, a expectativa é ampliar o acesso à qualificação e contribuir para a melhoria da educação pública.