A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, impedindo a empresa de continuar operando voos comerciais no Brasil. A decisão ocorreu após a constatação de que a companhia realizou 2.687 voos com aeronaves que não passaram pelas manutenções obrigatórias.

A medida extrema veio após o trágico acidente de 9 de agosto de 2024, quando um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), deixando 62 mortos — 58 passageiros e quatro tripulantes. Desde então, a Anac passou a monitorar de perto as operações da empresa.

Durante dez meses de operação assistida, a agência identificou falhas recorrentes nos processos de manutenção e segurança. Segundo o relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento, a companhia ignorou 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves entre agosto de 2024 e março de 2025. Os voos foram realizados com aviões considerados “não aeronavegáveis”.

“A continuidade dessas infrações após um acidente grave revela negligência inaceitável por parte da empresa”, afirmou Nascimento, em seu voto.

A suspensão das operações da Voepass já estava em vigor desde 11 de março de 2025, quando foram identificadas falhas graves nos protocolos de segurança. Na época, a empresa atendia 16 destinos e realizava cerca de 146 voos mensais somente a partir de sua base em Ribeirão Preto (SP).

Impacto em passageiros e relação com a Latam

Com a suspensão, a Latam — parceira da Voepass em acordo de codeshare — foi acionada pela Anac para oferecer alternativas aos clientes afetados. Segundo a Latam, 85% dos 106 mil passageiros impactados já receberam reacomodação ou reembolso, e os demais 15% ainda estão em processo de resolução.

Apesar da cassação do COA, a Anac decidiu manter temporariamente os slots da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. No entanto, ressaltou que o futuro da empresa nesses terminais dependerá do cumprimento de requisitos regulatórios.

A crise da Voepass também inclui disputas judiciais. A empresa cobra da Latam o pagamento de R$ 34,7 milhões por passagens vendidas em nome da parceira. Embora a Justiça tenha inicialmente ordenado o depósito do valor, a decisão foi suspensa pelo TJ-SP, e a questão agora está em processo de arbitragem.