O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 5811/2025, que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

Atualmente, a legislação brasileira garante cinco dias de licença-paternidade para trabalhadores. Com a nova proposta, no entanto, o período será ampliado de forma gradual.

Além disso, o projeto também cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário que busca equiparar a proteção concedida aos pais às garantias já existentes para as mães.

A proposta tramita no Congresso Nacional do Brasil há 19 anos. Inicialmente, a ex-senadora Patrícia Saboya apresentou o projeto em 2007. No Senado, a relatoria ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Ampliação ocorrerá de forma gradual

De acordo com o texto aprovado, a ampliação da licença acontecerá em etapas após a entrada em vigor da lei.

Nos dois primeiros anos, os pais terão direito a 10 dias de afastamento. Em seguida, no terceiro ano, o período passará para 15 dias. Por fim, a partir do quarto ano, a licença chegará ao limite de 20 dias.

Além disso, o projeto permite dividir o período de afastamento, o que pode facilitar a organização familiar durante os primeiros dias de vida da criança.

Projeto busca ampliar participação dos pais

Entre os principais argumentos para aprovação da proposta está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados.

Além disso, o texto prevê estabilidade no emprego durante e após a licença, medida que busca garantir segurança ao trabalhador nesse período.

Segundo a justificativa do projeto, a ampliação da licença-paternidade também funciona como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer o papel do pai na criação dos filhos.

Debate ocorre desde a Constituição de 1988

O tema já era discutido desde a elaboração da Constituição Federal de 1988. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil, em novembro do ano passado, o relator da proposta, Pedro Campos (PSB-PE), destacou a importância da medida.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, reforçando a necessidade de ampliar a presença dos pais nos primeiros dias de vida das crianças.