LEGISLAÇÃO
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Holanda confirma primeira eutanásia de criança após mudança na legislação
Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança desde a ampliação da lei que autoriza o procedimento em pacientes gravemente doentes.
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Atestado médico: empresa pode limitar a quantidade? Veja o que diz a lei em 2026
O uso do atestado médico no trabalho ainda desperta insegurança em muitos brasileiros. É comum que o empregado sinta medo de sofrer descontos no salário, advertências ou até perder dias de férias ao adoecer. Contudo, a legislação protege o trabalhador que realmente precisa de cuidados de saúde. De acordo com a advogada trabalhista Henriette Brigagão, […]
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Multa por beber e dirigir pode chegar a R$ 30 mil com nova lei
A multa por beber e dirigir pode aumentar drasticamente no Brasil. Um projeto em análise no Congresso propõe penalidades mais duras. Além disso, o texto prevê mudanças importantes na suspensão da CNH e novas punições para casos graves. Atualmente, dirigir sob efeito de álcool já é infração gravíssima. Mesmo assim, o número de acidentes segue […]
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Entenda o que é eutanásia e os tipos debatidos após caso internacional
Eutanásia volta ao debate com explicações sobre tipos, regras e conceitos relacionados A eutanásia voltou ao centro das discussões nesta semana após um caso internacional ganhar repercussão. O tema levanta dúvidas sobre conceitos, tipos e legislação. Além disso, especialistas destacam a importância de compreender o assunto com responsabilidade. Dessa forma, o debate envolve questões éticas […]
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Arraias debate atualização de códigos municipais em reunião com vereadores
A Prefeitura de Arraias realizou uma reunião com vereadores para análise e atualização dos Códigos de Postura, de Meio Ambiente e de Obras e Edificações. A iniciativa busca fortalecer a organização urbana e aprimorar a legislação municipal. Durante o encontro, os participantes discutiram pontos importantes das normas que orientam o crescimento da cidade. Além disso, […]
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Votos nulos e brancos, o que são e quando é considerado válido nas eleições brasileiras?
Entenda diferenças, efeitos na apuração e mitos comuns sobre nulo, branco e votos válidos
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Acesso do gado ao rio pode gerar multa de R$ 5 mil e até crime ambiental; entenda o que diz a lei
A cena é comum em milhares de propriedades rurais brasileiras: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. No entanto, o que muitos produtores ainda desconhecem é que essa prática pode resultar em multa mínima de R$ 5 mil por hectare, embargo da área e até responsabilização criminal, dependendo da forma como é […]
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Em carta aberta a órgãos públicos, Superior Tribunal Militar defende Legislação protetiva a vítimas no Brasil
O Superior Tribunal Militar (STM) lançou uma Carta Aberta a órgãos públicos na defesa de uma legislação que proteja, de fato, vítimas de todo o Brasil. O documento foi apresentado durante o 1º Fórum Nacional das Mulheres Juristas (Fonamjur). Realizado, em Brasília-DF, na quinta-feira (27/11), o evento reuniu especialistas de todo o País, incluindo representantes […]
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Com legislação ambiental mais flexível, MPTO aposta em tecnologia e provas técnicas para garantir sustentabilidade
Com as mudanças na legislação ambiental, que hoje permite processos mais simples e rápidos de licenciamento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu reforçar sua estratégia. Para garantir que o desenvolvimento econômico não se sobreponha à preservação, a instituição aposta agora no uso intensivo de tecnologia e no monitoramento em tempo real. Segundo o coordenador […]
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Austrália aprova lei inédita que proíbe menores de 16 anos de acessar redes sociais a partir de dezembro
A Austrália vai implementar, a partir de 10 de dezembro, uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre uso de redes sociais por menores de idade. A nova lei determina que plataformas digitais bloqueiem o acesso de usuários com menos de 16 anos, impeçam a criação de novas contas e removam perfis existentes dessa faixa […]
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Adapec abre inscrição para curso de resenha e legislação de equídeos
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/TO), abriu inscrições para o curso de resenha e legislação de equídeos, que será realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, em Palmas. Poderão participar médicos-veterinários interessados em obter ou manter habilitação para […]
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Quanto dinheiro você pode transportar sem cometer crime?
Imagine a cena: você está dirigindo tranquilamente quando é parado em uma blitz policial. Após uma revista, os agentes encontram uma grande quantia de dinheiro vivo no seu carro. Automaticamente, um calafrio percorre a espinha. Será que você está cometendo um crime? Qual o limite de dinheiro que uma pessoa pode transportar sem acabar na […]
