O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal de cinco dias, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da decisão liminar (urgente e provisória) referente à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. A AGU quer que a […]

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,862 bilhões em abril, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,441 bilhões, a preços correntes. No acumulado dos quatro primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 41,036 bilhões, volume inferior ao registrado […]

O Senado se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (17) a favor do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. O pedido de suspensão faz parte do acordo firmado entre Executivo e Legislativo para […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal de cinco dias, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da decisão liminar (urgente e provisória) referente à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. A AGU quer que a […]

A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (27). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, foi incluída em sessão virtual para referendo pelos […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação […]

Com o objetivo de apresentar uma proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a desoneração da folha de pagamento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se reuniu na noite desta terça-feira, 26 de março, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele apresentou um cenário completo da questão previdenciária dos Municípios e sugeriu […]

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou nesta terça-feira, 16, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e Brasília (DF),  ao lado de outros líderes municipalistas, da reunião que discutiu a prorrogação da desoneração do da alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social […]

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor da proposta de desoneração da folha de pagamentos aprovada na Câmara, expressou forte crítica ao veto do presidente Lula à medida que beneficiaria 17 setores da economia brasileira. A proposta, amplamente aprovada pelo Congresso Nacional, representava uma mudança significativa na tributação sobre a folha de pagamento desses setores. […]

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Segundo levantamento feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022 as atividades beneficiadas pela desoneração contrataram […]

O Senado discute a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que atualmente são contemplados. Para prorrogar a medida, que só é válida até o fim do ano, o líder do União Brasil na Casa, senador Efraim Filho (PB), articula a aprovação de um novo projeto. Ao R7, ele disse que o […]

Após o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manter a desoneração dos municípios ao desidratar a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes do governo tentam emplacar um projeto para estabelecer aumento gradual da contribuição previdenciária das cidades. A proposta recai sobre municípios com até 50 mil habitantes e receita […]