A Prefeitura de Porto Nacional realizou, nesta sexta-feira (12), a aula inaugural do treinamento em Noções de Direito Tributário para servidores da área tributária do município. Além disso, a capacitação buscou qualificar as equipes, reforçar a segurança jurídica e melhorar a eficiência na prestação de serviços à população. Capacitação reforça gestão tributária no município A […]

A discussão é complexa e, em muitos países democráticos, quase sempre tem sido um ponto central entre propostas legislativas e deliberações. É complexa porque está inserida em um contexto de sistemas que contribuem para essa complexidade. O cenário descrito é um dos que especialistas estudam e do qual levantam uma das muitas perguntas: como os […]

Sindesto se antecipa e reúne especialistas em palestra no dia 13/03 para esclarecer impactos e preparar o setor para a nova realidade tributária Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2024, diversas mudanças devem impactar o setor da saúde nos próximos anos. Para esclarecer essas transformações e orientar profissionais e empresários da área, […]

A Reforma Tributária brasileira está dando início a uma nova era de desafios e oportunidades para empresas de todos os setores. Embora suas alterações ainda não estejam integralmente em vigor, o ano de 2025 surge como o momento ideal para reavaliar os planejamentos tributários e preparar-se para um cenário fiscal que promete ser transformador. Com […]

A Reforma Tributária brasileira está dando início a uma nova era de desafios e oportunidades para empresas de todos os setores. Embora suas alterações ainda não estejam integralmente em vigor, o ano de 2025 surge como o momento ideal para reavaliar os planejamentos tributários e preparar-se para um cenário fiscal que promete ser transformador. Com […]

Na corrida para as eleições municipais de Gurupi, o pré-candidato a prefeito de Gurupi, Eduardo Fortes, acompanhado de Juarez Moreira, pré-candidato a vice, intensifica a valorização dos comerciantes da cidade, na manhã desta quarta-feira, 07. Para acabar com a cobrança de impostos abusivos na Prefeitura de Gurupi, Eduardo Fortes promete apresentar, no primeiro dia de […]

Aprovado em dezembro do ano passado, o texto base da Reforma Tributária começa a trazer consequências práticas na vida do brasileiro, preocupado com as discussões em torno da regulamentação da matéria recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal. Em 2023, ano em que o assunto ganhou destaque durante os debates […]

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) conquistou sua primeira vitória para limitar a incidência de impostos nos bares e restaurantes do País em meio à regulamentação da reforma tributária. A entidade conseguiu retirar do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) sobre o tema o trecho que vedava aos […]

Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos quando a Corte se pronunciar, posteriormente, em sentido contrário. Por maioria de votos, os recursos (embargos de declaração) foram atendidos apenas para não permitir […]

Ações relacionadas a casos tributários e trabalhistas concentram a maior parte dos processos de interesse do setor industrial no Supremo Tribunal Federal (STF). Das 79 ações listadas, 36% tratam de questões sobre impostos e 31%, sobre direito do trabalho. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na 9ª edição da Agenda Jurídica […]

A CNC divulgou um estudo que mostra o impacto negativo da isenção de tributação dos produtos importados para o comércio brasileiro. O estudo indica que, para um empresário importar o mesmo produto anunciado até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em lojas de comércio eletrônico estrangeiro, o custo tributário varia entre 63% e 90%. Isso elevaria […]

O Congresso Nacional aprovou o texto da Reforma Tributária. Por uma questão de responsabilidade, votei contra, assim como muitos deputados federais e senadores.  Ninguém discute a necessidade de a reforma acontecer para desembaraçar o nó tributário que atrasa o Brasil. Mas a reforma não precisava ser apresentada e votada do jeito que foi: atendendo a […]