O Supremo Tribunal Federal decidiu validar a lei que reduziu a área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o avanço do projeto da Ferrogrão.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira (21), durante o julgamento da ADI 6553.

Além disso, a maioria dos ministros considerou constitucional a Lei 13.452/2017, criada a partir da conversão da Medida Provisória 758/2016.

Ferrogrão motivou redução de área protegida

A medida autorizou a diminuição da área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção da Ferrogrão.

O projeto prevê uma ferrovia ligando a região Norte ao Mato Grosso, no Centro-Oeste.

Segundo defensores da obra, a estrutura deve facilitar o escoamento da produção agrícola brasileira.

No entanto, ambientalistas criticam a redução de áreas protegidas na Amazônia.

Maioria acompanhou voto de Alexandre de Moraes

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Segundo ele, não houve irregularidade no processo legislativo que aprovou a norma.

Além disso, Moraes afirmou que a construção da ferrovia continuará dependendo de licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes.

O plenário também autorizou o Poder Executivo a compensar a área retirada do parque por meio de decreto.

Flávio Dino propôs condicionantes ambientais

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino apresentou voto parcialmente divergente.

Ele sugeriu condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações afetadas pela obra.

No entanto, a proposta não recebeu apoio da maioria dos ministros.

Edson Fachin votou contra redução do parque

O presidente do STF, Edson Fachin, ficou vencido no julgamento.

Para ele, a conversão de medida provisória em lei não seria suficiente para atender às exigências constitucionais de proteção ambiental.

Apesar disso, a maioria da Corte manteve a validade da legislação.