O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (17) a advogada e professora de Direito Danyelle Galvão, juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que falou sobre o tema “Aprimoramento dos precedentes em matéria penal”. A palestra foi apresentada a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país como parte da série de encontros “Sextas Inteligentes”, organizada pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR).

Os encontros têm o objetivo de fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados e promover a troca de experiências entre juristas, especialistas e integrantes de Nugeps do país. Por meio do diálogo, os participantes abordam desde temas práticos do trabalho nos núcleos até assuntos teóricos sobre precedentes.

Unificação de assuntos repetitivos

Em sua fala, Galvão enfatizou a necessidade do Judiciário pensar em métodos para unificar assuntos considerados repetitivos no âmbito penal, como temas que envolvem tráfico de drogas e entrada forçada em domicílio seguida de busca e apreensão.

Segundo ela, esse aprimoramento precisa ter foco também nos tribunais regionais e estaduais, tanto para enaltecer a Justiça no âmbito local como evitar a chamada “Justiça lotérica”, quando um processo pode ter resultados diferentes de acordo com a distribuição entre magistrados ou tribunais. “Não dá para casos muito semelhantes ou com a mesma questão jurídica terem desfechos diferentes”, afirmou.