A senadora Professora Dorinha Seabra (União) celebrou a entrada em vigor da Lei nº 15.438/2026, que amplia de seis para 12 meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam formalizar queixa contra seus agressores. A parlamentar foi relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sancionada pelo presidente […]

A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) foi oficializada como a relatora do projeto de lei (PL 5.230/23) que trata do Novo Ensino Médio. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 20 de março e enviada para apreciação do Senado. O texto aprovado na Câmara manteve a proposta inicial do Governo Federal de […]