Quem espera por um precatório do Estado do Tocantins agora tem um novo motivo para olhar o calendário com atenção. Em 2026, além da possibilidade de antecipar o recebimento do crédito por meio de acordo direto, os(as) credores(as) terão duas janelas de oportunidade para manifestar interesse, novidade que amplia as chances de conciliação e reforça […]

A Seção Judiciária do Tocantins informa que a Emenda Constitucional nº 136/2025 promoveu alteração no prazo para a expedição de precatórios que poderão integrar o orçamento da União referente ao exercício financeiro de 2027. Com a nova regra, o prazo limite passou a ser até as 18h do dia 1º de fevereiro de 2026, em […]

Os(as) credores(as) de precatórios estaduais que desejam antecipar o recebimento de seus créditos por meio de acordo direto com o Estado têm somente até quarta-feira (15/10) para formalizar a adesão ao edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com o Governo do Estado. Desde 1º de setembro, quando o prazo foi […]

Os credores de precatórios estaduais podem aderir, até o dia 15 de de outubro de 2025, à terceira edição do Acordo Direto, fruto da parceria entre Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado(PGE/TO), e o Tribunal de Justiça do Tocantins(TJTO). O Edital nº 437/25,  deve beneficiar cerca de 500 credores, com movimentação econômica estimada […]

Coordenador de precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o juiz Manuel Farias Reis Neto conduziu uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (20/6), para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o acordo direto nos precatórios do Estado do Tocantins que está com prazo aberto para adesão de credores até o dia 5/7. O encontro […]

A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais.  Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. No […]

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, nesta sexta-feira (08/06), o 1º Seminário Tocantinense de Precatórios, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas. O evento tratou da gestão dos pagamentos das dívidas de entes públicos (municípios, estados e União) e foi transmitido, ao vivo, para todas as comarcas do estado. Abrindo a […]

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, no Diário da Justiça desta terça-feira (3), as portarias nº 642 e nº 643, que dizem respeito ao pagamento de precatórios e valores decorrentes de depósitos judiciais por meio de alvarás eletrônicos. Os atos preveem que o advogado com poderes especiais de receber e dar quitação poderá […]

O Poder Judiciário do Tocantins segue inovando e buscando ferramentas complementares para promover a excelência na prestação jurisdicional. Neste sentido, a partir desta sexta-feira (20/10), a Lista Unificada de Precatórios passa a ser atualizada e disponibilizada em tempo real no site do Tribunal de Justiça. A novidade, possibilitada pela modernização do Gerenciador de Requisição de […]

R$ 15 milhões. Este foi o valor pago em precatórios no primeiro semestre de 2017. Até o fim do ano, a expectativa é quitar R$ 52,5 milhões em dívidas judiciais de entes públicos junto a pessoas como Francisco Alves, que aguarda receber um precatório no valor de R$ 19 mil. “Eu não sabia ao certo […]