A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) mantém índice de despesa com pessoal abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2025 publicado no Diário Oficial Eletrônico, publicado nesta terça-feira, 23. O relatório também aponta um acréscimo de […]

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reduziu, nos últimos 12 meses, o índice de Despesa Total de Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais, saindo de 1,51%, no 2º quadrimestre de 2024, para 1,44%, no 1º quadrimestre de 2025. O resultado cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa os limites de despesas em relação […]

Nesta quarta-feira, 5 de outubro, o Tocantins chega aos seus 34 anos de história com ótimos índices econômicos. Nos últimos meses, o Estado alcançou o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos limites de despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, dentre outros limites, mantendo o equilíbrio do gasto público e a […]

Visando respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equilibrar contas e garantir uma segurança fiscal no Tocantins, a gestão estadual publica no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira, 30, o balanço fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com o documento divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Receita Corrente Líquida (RCL) do […]

O ajuste fiscal era considerado pela Gestão do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, como o principal desafio para que o Estado pudesse executar todas as outras metas consideradas prioritárias em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. No Eixo 1 – Metas Administrativas, do qual constava Ajuste Fiscal; Orçamento Participativo; Combate à […]

O Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019 divulgou, no dia 16 de setembro de 2019, o enquadramento do Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida. Desde então, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tem feito […]

Quando assumiu o Governo do Tocantins em 1º de janeiro deste ano, o governador Mauro Carlesse anunciou, durante sua posse, que teria como marca de sua gestão o equilíbrio fiscal do Estado, com a redução de despesas e o enquadramento das contas públicas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pretensão do Governador, considerada […]

Vai ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a Lei 3.462/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), que trata sobre a suspensão do pagamento de reajustes salariais e progressões dos servidores públicos do Poder Executivo estadual. A medida faz parte das ações anunciadas pelo Governo, em fevereiro deste ano, que […]

Ciente da problemática histórica em torno do limite de gasto com pessoal e do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Governo do Estado vem adotando, desde o início desta gestão, medidas legais e constitucionais para que se enquadre na lei. A projeção, segundo a Secretaria de Estado do […]

Ao contrário do governo do Estado que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma consecutiva desde o primeiro quadrimestre do ano passado, o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, deixou a Prefeitura da Capital enquadrada na LRF em relação a gastos com folha de pagamento. É o que revela levantamento de despesas com pessoal […]

O Governo do Estado contingenciou um montante de R$ 97.704.327, no orçamento do exercício de 2018, em razão da frustração de receitas apuradas até o segundo bimestre deste ano. O Decreto nº 5.828 de 1º de junho, que foi publicado na quarta-feira, dia 6, define o retardamento da execução da Lei Orçamentária e que as […]