Ao contrário do governo do Estado que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma consecutiva desde o primeiro quadrimestre do ano passado, o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, deixou a Prefeitura da Capital enquadrada na LRF em relação a gastos com folha de pagamento. É o que revela levantamento de despesas com pessoal da prefeitura de Palmas.

Conforme os dados, no terceiro quadrimestre de 2017 o gasto com pessoal foi de 48,25% (em números reais: R$ 450.371.048,92). Já no primeiro quadrimestre deste ano o índice foi de 48,37% (R$ 465.264.136,89). O limite de gastos com pessoal previsto na LRF para Estados é de 49% e para municípios, 54%.

Outra constatação importante do levantamento: os dados copilados desde o terceiro quadrimestre de 2012 (na gestão Raul Filho) até o fechamento referente aos primeiros quatro meses deste ano comprovam que a gestão Amastha equilibrou as contas e, apesar de duas oscilações no período, manteve o enquadramento da Capital em relação à LRF.

“Os números comprovam aquilo que sempre fizemos e tivemos a transparência de divulgar para a população: fizemos uma gestão eficiente e, apesar de contratempos, conseguimos com apoio de uma equipe técnica e competente equilibrar as contas, respeitando a lei e principalmente o cidadão que paga seus impostos”, comentou Amastha, que deixou a Prefeitura em abril deste ano para concorrer ao governo do Estado. “Em suma, com responsabilidade e gestão eficiente, conseguimos praticamente duplicar o valor dos salários pagos sem comprometer a LRF. Pelo contrário, diminuímos o índice que recebemos”, complementou.

Ele lembrou ainda que assumiu a Prefeitura com cerca de 4 mil contratos e cargos em comissão e fez substituições gradativas por funcionários efetivos. “Terminamos a gestão com um total de 6% de servidores com cargos em comissão.”

COMPROMISSO COM SERVIDORES                                       

Conforme a tabela em anexo, no terceiro quadrimestre de 2013 o índice chegou a 52,20%, com um total de gastos com pessoal na ordem de R$ 324.981.795,83. “É fundamental esclarecer um fato que tem tudo a ver com esse índice. Todos se lembram que, após a nossa vitória em outubro de 2012, o prefeito da época, muito contrariado e para prejudicar a nossa gestão,  ofereceu aos servidores um aumento de 23% no apagar das luzes de seu mandato”, disse Amastha. “O que fizemos? Apesar de todas as dificuldades, honramos o compromisso com o funcionalismo. Motivo: o servidor não tinha  culpa. E nós, em respeito aos servidores, organizamos e pagamos. Daí o desequilíbrio nas contas pois o impacto foi grande. Porém, depois, com gestão eficaz, equilibramos”, disse.

Já no terceiro quadrimestre de 2014 o índice ficou em 47,96 (R$ 371.429.572,46). “Depois começou a cair”, afirmou. Os números comprovam.

 E, desde o terceiro quadrimestre de 2016, que chegou ao limite de 49,14%, o índice sempre se manteve abaixo do limite fixado pela LRF: 48,25% no terceiro quadrimestre de 2017 e 48,37% no primeiro período deste ano. “Outro fato importante que no primeiro trimestre pagamos a data-base dos servidores algo em torno de R$ 10 milhões, o que impacta no índice”, disse. “E não podemos esquecer outro fato importantíssimo da gestão: Palmas é a única cidade do Brasil que paga, desde o início do ano, a data-base de 2018, ou seja, deste mesmo ano”, complementou.

TENDÊNCIA É QUEDA

Amastha ressaltou que a tendência é de queda maior no segundo quadrimestre deste ano. Ele lembra que em julho a Prefeitura de Palmas terá um aumento de receita graças a uma conquista no período que presidiu a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) no início deste ano. Graças à mobilização de Amastha como presidente da FNP, Palmas receberá mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o que, em números reais, representaria acréscimo de R$ 11 milhões aos cofres da gestão municipal. “Uma grande conquista. Com esse incremento, a receita aumentará e o índice deve cair, com uma tendência de girar em torno dos 47% de gasto com pessoal”, afirmou.

DESRESPEITO À LEI

Ao comparar a gestão Amastha com os números referentes ao Estado é possível constatar uma disparidade. “Na verdade, não há comparação. São coisas completamente distintas. Assumimos, moralizamos a coisa pública com a realização de concursos, pagamos os direitos dos servidores, enfrentamos a maior crise econômica da história do país e equilibramos as contas. Já o Estado, uma bagunça, falta de planejamento e de respeito com todos nós que pagamos impostos, sem contar a incompetência”, declarou.

Ele se refere basicamente ao fato de o governo ter gasto de maio de 2017 a abril deste ano R$ 4,178 bilhões com pessoal, valor que representa 58% da Receita Corrente Líquida, como mostrou o Jornal do Tocantins nesta semana. “É o maior índice entre todos os Estados brasileiros, percentual que está bem acima dos 49%, que é o limite máximo de gastos definido pela LRF”, disse Amastha. “Vejam só: Em maio de 2017, a despesa líquida com pessoal foi de R$ 299,7 milhões. Em abril deste ano chegou a R$ 387,7 milhões, um aumento de 30%. Esse povo que está no Palácio Araguaia não vê que isso só prejudica o Estado. É preciso planejamento, equilibrar essas contas para evitar que o Tocantins vá de vez e não saia mais do buraco”, finalizou, lembrando que por causa do índice superior aos 49% da LRF o Tocantins fica impedido de obter financiamento e não recebe recursos governamentais provenientes de convênios e emendas parlamentares.

GASTOS COM PESSOAL_25_06