A recuperação judicial tem papel fundamental na reestruturação de empresas em crise, mas exige controle, fiscalização e segurança jurídica. A investigação envolvendo um processo no Tocantins reforça a importância da transparência para garantir a credibilidade do instituto e proteger os direitos dos credores. A recuperação judicial ganhou protagonismo no ambiente empresarial brasileiro. Isso ocorreu porque […]

Assessoria afirma que cantora está saudável e avalia ações judiciais contra publicações consideradas ofensivas.

A recuperação judicial no agro tem avançado no Brasil e revela um cenário cada vez mais desafiador para produtores rurais. Em 2025, o setor registrou quase 2 mil pedidos, segundo dados da Serasa Experian. Esse é o maior número já contabilizado na série histórica. Esse crescimento não ocorre por acaso. Pelo contrário, ele acompanha um […]

O caso do MPTO do Conselho Tutelar de Santa Tereza resultou em uma decisão judicial importante no Tocantins. A Justiça determinou medidas urgentes para regularizar o funcionamento do órgão no município. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins. Além disso, o órgão apontou falhas graves na estrutura e na equipe do […]

Um imóvel urbano com área de 13.137,25 m², que teve a incorporação ao patrimônio municipal de Araguaína questionada na Justiça, tem o registro da matrícula mantido em nome do Município de Araguaína. Denominado Chácara nº 514, da Quadra 6, e localizado na Avenida Marginal Neblina, o imóvel tinha sido arrecadado pelo Município em 2011, mas uma […]

Cenários de instabilidade econômica, juros elevados e crédito mais restrito tornaram a gestão do fluxo de caixa um desafio constante para muitas empresas. Esse movimento já se reflete nos indicadores: em 2024, o Brasil registrou mais de 2,2 mil pedidos de recuperação judicial, o maior número da série histórica, segundo a Serasa Experian. Os dados […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na tarde deste sábado (13), um mandado de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia no município de Guaraí, região centro-norte do Tocantins. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada em trecho da BR-153. De acordo com informações da PRF, a abordagem aconteceu por volta das 16h35, no […]

O Avaí iniciou a semana sob forte pressão após um grupo de 16 credores ingressar com um pedido de falência contra o clube. A solicitação foi apresentada na segunda-feira (08/12) por dois escritórios de advocacia que representam atletas e outros credores, alegando o não pagamento da parcela de dezembro da Recuperação Judicial — no valor […]

O Governador do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, expressou nesta quinta-feira, 11 de setembro, profunda preocupação com um acordo judicial firmado na gestão anterior que elevou uma dívida do Estado de mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões. O caso, que veio à tona recentemente, ainda gerou honorários advocatícios no montante de R$ […]

Um dos capítulos mais tristes da pandemia da Covid-19 no Brasil, a crise de oxigênio em Manaus (AM) deixou um rastro de mortes e sofrimento em  2021. Após mais de quatro anos do episódio, a Justiça Federal acolheu parcialmente pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) […]

A equipe do cantor Milton Nascimento confirmou neste domingo (3) que está movendo uma ação judicial contra o Cruzeiro Esporte Clube pelo uso não autorizado da música “Clube da Esquina nº 2”. A canção foi utilizada em um vídeo de anúncio da contratação do atacante Gabigol, publicado em 1º de janeiro deste ano. A informação […]

Uma decisão da Justiça de São Paulo reconheceu, no início de julho, uma união estável poliafetiva entre três homens no interior do estado. Charles Trevisan, Kaio Alexandre dos Santos e Diego Trevisan tiveram seu contrato particular validado judicialmente, formalizando o relacionamento que mantêm em Bauru. A sentença foi proferida pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão […]