A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O processo apura uma acusação de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria tentado interferir no julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão começa às 14h, de forma presencial. Além disso, o público poderá acompanhar a transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Acusação apresentada pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por declarações públicas e publicações em redes sociais.

De acordo com a acusação, ele teria buscado apoio internacional para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

Segundo a PGR, o ex-deputado teria divulgado articulações nos Estados Unidos relacionadas a sanções contra integrantes da Corte e medidas econômicas contra o Brasil.

Além disso, a acusação afirma que essas ações tinham o objetivo de pressionar o Judiciário durante o julgamento da ação penal envolvendo a tentativa de golpe de Estado.

Defesa questiona processo

A defesa do ex-parlamentar ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não apresentou advogado próprio.

A DPU argumenta que existem possíveis nulidades no processo. Entre elas, questiona a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.

A defesa também afirma que a citação deveria ocorrer por meio de carta rogatória, instrumento usado na cooperação jurídica internacional.

No mérito, a DPU sustenta que as manifestações de Eduardo Bolsonaro representavam opiniões políticas e críticas ao Judiciário.

Processo chegou à fase de julgamento

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR.

Com isso, Eduardo Bolsonaro passou à condição de réu. Depois disso, começou a fase de produção de provas.

Após as manifestações finais da acusação e da defesa, o processo ficou pronto para julgamento.

Na última sexta-feira (12), a DPU pediu o adiamento da análise. Entretanto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido.

Segundo Moraes, o regimento interno permite que a Turma decida com três ministros presentes.

Como será a votação

Inicialmente, Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório do caso.

Depois, o representante da PGR fará a manifestação da acusação. Em seguida, a defesa apresentará seus argumentos.

Cada lado terá uma hora para sustentação oral, conforme prevê a Lei 8.038/1990.

Após essa etapa, os ministros votarão. Além do relator, participam da decisão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A decisão ocorrerá por maioria de votos. Caso haja condenação, a Turma também definirá a pena.

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