Representantes dos governos do Pará e de Mato Grosso participaram, nesta quarta-feira (10), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a prestação de serviços públicos em uma área de fronteira que segue sob disputa judicial entre os dois estados.

O encontro ocorreu no âmbito da ação que trata da controvérsia sobre os limites territoriais da região e foi conduzido pelo ministro Flávio Dino.

STF busca soluções para a população da região

Durante a abertura da audiência, Flávio Dino destacou que o principal objetivo foi encontrar alternativas práticas para melhorar o atendimento à população local.

Além disso, o ministro ressaltou que, embora a definição definitiva dos limites territoriais ainda esteja sob análise do STF, os estados podem construir mecanismos de cooperação para garantir serviços essenciais.

Entre os temas debatidos estiveram:

• Saúde;
• Educação;
• Segurança pública;
• Regularização fundiária;
• Infraestrutura.

Mato Grosso relata dificuldades no atendimento

Representantes de Mato Grosso afirmaram que municípios próximos à divisa atendem frequentemente moradores que vivem em áreas localizadas no território paraense.

Segundo o estado, essa situação gera desafios relacionados ao transporte de pacientes, emissão de documentos, segurança pública e apoio às atividades econômicas da região.

Por isso, as autoridades defenderam a criação de instrumentos de cooperação institucional. Dessa forma, os gestores públicos poderiam atuar com mais segurança jurídica e eficiência.

Pará destaca investimentos e defende diálogo

Por outro lado, representantes do Pará reforçaram a importância de respeitar as decisões já proferidas pelo STF sobre a delimitação territorial.

Além disso, o estado apresentou informações sobre investimentos realizados em infraestrutura, saúde, educação e regularização fundiária nos municípios envolvidos.

Ainda assim, as autoridades paraenses manifestaram disposição para construir soluções conjuntas. Entre as propostas debatidas estão acordos de cooperação entre estados e municípios e a participação da União em ações integradas.

Novas reuniões serão realizadas

Ao final do encontro, os participantes defenderam a continuidade das negociações para garantir mais eficiência na oferta de serviços públicos e maior segurança jurídica para os moradores da região.

Diante disso, Flávio Dino informou que novas reuniões técnicas ocorrerão nos próximos meses para aprofundar as propostas apresentadas.

Entenda a disputa territorial

A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território do estado de Sergipe.

A região abrange áreas dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Em 2020, o STF manteve a divisa oficial estabelecida em 1922. No entanto, em 2023, Mato Grosso apresentou uma ação para tentar anular essa decisão, defendendo uma interpretação diferente dos marcos geográficos utilizados na definição da fronteira.