Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificaram problemas estruturais e administrativos nos serviços voltados à proteção de crianças e adolescentes em três cidades da região sudeste do estado.

As inspeções ocorreram em Natividade, Santa Rosa do Tocantins e Chapada da Natividade.

Além disso, os técnicos encontraram falhas que comprometem o atendimento de vítimas de violência e o funcionamento da rede de proteção infantojuvenil.

MPTO exige adequações na proteção de crianças no Tocantins

Diante do cenário encontrado, o MPTO expediu recomendações para que os municípios promovam melhorias estruturais e administrativas.

Segundo o promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, as equipes identificaram falta de equipamentos de comunicação, ausência de documentos obrigatórios e deficiência na execução de medidas socioeducativas.

Além disso, as inspeções apontaram problemas que afetam diretamente a qualidade do atendimento prestado às crianças e adolescentes.

Santa Rosa enfrenta problemas de estrutura e equipamentos

Em Santa Rosa do Tocantins, os fiscais identificaram a ausência de legislação específica e de um plano municipal para atendimento socioeducativo.

Além disso, o município não oferece um espaço reservado para a escuta especializada de vítimas de violência.

As equipes também constataram a falta de computadores e telefones institucionais. Por isso, alguns servidores utilizam equipamentos particulares para desempenhar suas atividades.

Diante dessa situação, o MPTO recomendou a criação de ambientes adequados e o fornecimento de equipamentos oficiais.

Natividade precisa ampliar acessibilidade e garantir sigilo

Em Natividade, as inspeções encontraram problemas relacionados à privacidade dos atendimentos.

Além disso, a unidade apresenta falhas de ventilação e não oferece acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O município também não possui Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Por esse motivo, o Ministério Público recomendou reformas estruturais e a elaboração dos instrumentos de gestão exigidos pela legislação.

Chapada da Natividade apresenta rachaduras e móveis danificados

Já em Chapada da Natividade, os técnicos identificaram rachaduras nas paredes da Casa Provisória de Acolhimento.

Além disso, encontraram móveis danificados, ventilação insuficiente e carência de equipamentos para as equipes de proteção social.

A vistoria também apontou falhas na sala destinada à escuta especializada e ausência de planejamento para as políticas socioeducativas.

Por isso, o MPTO recomendou reparos estruturais, aquisição de equipamentos e fortalecimento da rede de atendimento.

Municípios terão prazo para cumprir determinações

Os três municípios receberam prazo de 30 dias para iniciar as adequações estruturais e administrativas.

Além disso, deverão apresentar um cronograma de execução das medidas em até 10 dias.

No caso de Natividade, a administração municipal terá 120 dias para elaborar e instituir o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Dessa forma, o Ministério Público busca fortalecer a proteção de crianças no Tocantins e garantir um atendimento mais seguro, humanizado e eficiente para crianças e adolescentes da região.