Às vésperas da Copa do Mundo de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou julgamentos que marcaram a história do futebol brasileiro. A iniciativa faz parte da série especial “Tá na Nossa História”, criada para celebrar os 135 anos da Corte.

Ao longo das últimas décadas, o STF analisou disputas envolvendo títulos nacionais, regras da Copa do Mundo, autonomia de entidades esportivas, venda de bebidas em estádios e atuação do Ministério Público no esporte.

Embora não decida partidas dentro de campo, o Tribunal frequentemente atua em questões que influenciam diretamente o futebol brasileiro.

Caso Sport x Flamengo virou um dos julgamentos mais famosos

Entre os processos mais conhecidos está a disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987.

Naquele ano, uma crise na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) levou à criação da Copa União pelo Clube dos 13. Posteriormente, a CBF organizou o torneio em módulos distintos.

Enquanto Flamengo e Internacional lideraram o Módulo Verde, Sport e Guarani avançaram pelo Módulo Amarelo.

Segundo o regulamento oficial, os finalistas dos dois módulos deveriam disputar um quadrangular decisivo. No entanto, Flamengo e Internacional recusaram a participação.

Dessa forma, Sport e Guarani decidiram o título, com vitória da equipe pernambucana.

Anos depois, a controvérsia chegou ao STF. Em 2017, a Primeira Turma manteve o entendimento de que o Sport é o único campeão brasileiro de 1987, reforçando a validade da coisa julgada.

Disputa pela Taça das Bolinhas também chegou ao Supremo

A polêmica de 1987 gerou outro capítulo importante.

O Flamengo buscou na Justiça o reconhecimento do direito à famosa Taça das Bolinhas, prêmio destinado ao primeiro clube a conquistar cinco títulos brasileiros.

Contudo, o STF reafirmou decisões anteriores que reconheciam apenas o Sport como campeão daquele ano.

Mesmo assim, a discussão ainda gera novos desdobramentos judiciais.

Copa do Mundo de 2014 também foi analisada pelo STF

O Supremo também participou de debates relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Na ocasião, a Corte julgou questionamentos sobre dispositivos da Lei Geral da Copa.

Entre os temas analisados estavam a responsabilidade da União por danos ligados ao evento, benefícios concedidos a ex-campeões mundiais e regras envolvendo a Fifa.

Além disso, o Tribunal validou dispositivos relacionados à segurança e à organização da competição.

Venda de cerveja nos estádios recebeu aval da Corte

Outro julgamento de grande repercussão ocorreu em 2020.

Na ocasião, o STF confirmou a validade de uma lei de Mato Grosso que autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas de baixo teor nos estádios.

Segundo os ministros, o Estatuto do Torcedor não define expressamente quais bebidas devem ser proibidas.

Por isso, estados podem regulamentar a questão conforme suas realidades locais.

Clubes não podem sofrer punições por dívidas tributárias

Em 2019, o Supremo também derrubou uma regra do Estatuto do Torcedor que condicionava a participação de clubes em campeonatos à regularidade fiscal e trabalhista.

Para os ministros, a medida criava um mecanismo indireto de cobrança de tributos.

Dessa forma, a Corte concluiu que o dispositivo impunha limitações arbitrárias às entidades esportivas.

Ministério Público pode atuar em casos esportivos

Mais recentemente, em 2025, o STF definiu que o Ministério Público pode atuar em situações envolvendo entidades esportivas quando houver possível violação de direitos coletivos ou risco ao patrimônio público.

No entanto, a Corte ressaltou que essa atuação não autoriza interferência ampla na gestão das entidades esportivas.

Assim, o entendimento busca equilibrar fiscalização e autonomia do esporte nacional.

Série especial celebra os 135 anos do STF

As decisões fazem parte da oitava reportagem da série “Tá na Nossa História”, produzida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além das matérias especiais, a iniciativa conta com vídeos exclusivos publicados no canal oficial do STF no YouTube.

O episódio mais recente aborda justamente a disputa entre Sport e Flamengo pelo título brasileiro de 1987, um dos capítulos mais emblemáticos da relação entre futebol e Justiça no Brasil.