Organizar a divisão de bens para a herança ainda é um assunto evitado por muitas famílias brasileiras. No entanto, uma nova proposta em discussão no Senado Federal reforçou a importância do planejamento sucessório em 2026.

Deixar tudo para ser resolvido apenas pela lei pode trazer consequências inesperadas. Por isso, especialistas em Direito de Família recomendam atenção às possíveis mudanças jurídicas.

O Projeto de Lei nº 4/2025 e o Código Civil

O cerne da questão está no Projeto de Lei nº 4/2025. De fato, a proposta sugere uma ampla atualização do Código Civil brasileiro. A matéria segue em tramitação regular nas comissões.

Mesmo assim, o texto em debate já provoca grande debate no mercado jurídico. A mudança altera a forma como o cônjuge aparece na linha de sucessão do patrimônio.

Atualmente, a lei considera os filhos, os pais e o cônjuge como herdeiros necessários. Dessa forma, a legislação atual garante uma proteção mínima sobre parte dos bens.

Cônjuge pode deixar de ser herdeiro necessário

Pela nova proposta, o cônjuge deixaria de integrar o grupo de herdeiros necessários. Na prática, os filhos ou os pais do falecido teriam prioridade total na divisão.

Como resultado, a viúva ou o viúvo poderia ficar fora da herança em cenários específicos. Contudo, isso não significa que o parceiro sobrevivente ficaria desamparado.

O próprio Senado já esclareceu que a informação sobre deixar viúvos “sem nada” é falsa. Isso porque o projeto ainda prevê mecanismos de proteção e mantém a meação.

A diferença essencial entre meação e herança

É fundamental compreender a diferença entre os dois institutos jurídicos. A meação é a metade dos bens que já pertence ao cônjuge sobrevivente. Nesse sentido, ela depende do regime adotado no casamento.

A herança, por outro lado, é o patrimônio que pertencia exclusivamente ao falecido. Esse valor será dividido entre os sucessores definidos pela lei.

Por essa razão, a situação varia muito de uma família para outra. Casais em união estável, separação de bens ou com filhos de outros casamentos terão desfechos diferentes.

A importância do testamento e do planejamento

É exatamente nesse ponto que o testamento se torna uma ferramenta essencial. O documento permite que a pessoa manifeste como deseja distribuir metade dos seus bens.

Além do mais, o planejamento sucessório protege o parceiro contra as surpresas da lei. Advogados alertam que o maior risco para o patrimônio está na falta de orientação jurídica.

Quando não há testamento, a partilha segue a regra automática vigente no momento da morte. Por fim, as informações técnicas foram compartilhadas pelo advogado Rafael Burgos, que produz conteúdos jurídicos no Instagram @rafaelburgos.adv.