O presidente do Brasil sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A medida já está em vigor e, na prática, permite a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos.

No entanto, a mudança não libera a venda em qualquer espaço. Pelo contrário, os supermercados devem criar uma área exclusiva, com funcionamento semelhante ao de uma drogaria tradicional.

Dessa forma, os medicamentos não podem ficar nas gôndolas comuns. Além disso, o espaço precisa ser separado fisicamente e seguir todas as normas sanitárias exigidas.

Outro ponto importante é a presença obrigatória de farmacêutico. O profissional deve permanecer no local durante todo o horário de funcionamento. Assim, garante orientação adequada e controle na venda.

Além disso, a lei permite a comercialização de medicamentos controlados. Nesse caso, o cliente precisa apresentar receita, que ficará retida. Depois disso, o produto só pode ser entregue conforme as regras específicas.

A operação também pode variar. Ou seja, o próprio supermercado pode administrar a farmácia ou, por outro lado, firmar parceria com uma rede já autorizada.

Com a nova regra, redes como a Assaí Atacadista já estudam ampliar esse tipo de serviço. A expectativa é facilitar o acesso da população aos medicamentos.

Por outro lado, o Conselho Federal de Farmácia acompanhou a discussão da proposta. A entidade considerou o texto final mais equilibrado.

Segundo o presidente do órgão, Walter Jorge João, a versão aprovada evitou riscos maiores. “O dano foi minimizado. Agora, cabe à fiscalização garantir o cumprimento da lei”, afirmou.

Assim, a nova legislação tenta equilibrar acesso e segurança. Ao mesmo tempo, mantém regras rígidas para evitar o uso inadequado de medicamentos.