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Justiça bloqueia R$ 200 mil de empresa após investidora acionar Justiça por risco de recuperação judicial

Economia — 12/03/2026 - 16:01 / Atualizado em: 12/03/2026 · 16:07 Por:  Agda Rocha

A 23ª Vara Cível de Curitiba determinou o bloqueio cautelar de R$ 200 mil da empresa Fictor Invest. O caso envolve investimento privado e risco de recuperação judicial. A decisão saiu em 10 de março de 2026, após pedido apresentado pela defesa da investidora.

Os advogados Thaís Gouveia e Luigi Bertoldo, do escritório Stella Advocacia, representam a investidora no processo.

Segundo o processo, as partes firmaram um contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP). Esse modelo costuma aparecer em operações de investimento privado. Nesse caso, a investidora aplicou R$ 200 mil. Em contrapartida, ela esperava receber rendimentos mensais.

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No entanto, os pagamentos pararam. Além disso, a empresa informou que poderia pedir recuperação judicial. Diante desse cenário, os advogados ingressaram com uma ação. Ao mesmo tempo, pediram tutela de urgência para proteger o valor investido.

Justiça reconhece risco de prejuízo

Ao analisar o pedido, o juízo identificou risco de prejuízo financeiro para a investidora. Por isso, determinou medidas cautelares para preservar o patrimônio da empresa. Assim, a decisão busca garantir eficácia a uma eventual sentença futura.

O processo tramita sob o número 0003736-97.2026.8.16.0194 na 23ª Vara Cível de Curitiba.

Bloqueio imediato de ativos

A decisão permite o arresto cautelar de R$ 200 mil nas contas da empresa. Para executar o bloqueio, a Justiça utilizará o sistema SISBAJUD. Além disso, a ordem inclui a modalidade conhecida como “teimosinha”, que repete tentativas de bloqueio automaticamente.

Caso as contas não tenham saldo suficiente, o juiz autorizou outra medida. Nesse caso, o tribunal poderá restringir veículos da empresa pelo sistema RENAJUD. Dessa forma, o processo ganha mais garantias para eventual restituição.

O magistrado baseou a decisão nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil. Esses dispositivos permitem medidas urgentes quando existe risco de dano ou prejuízo irreparável.

Atuação jurídica rápida

Para a advogada Thaís Gouveia, especialista em direito cível do Stella Advocacia, a decisão reforça a importância da reação rápida diante de sinais de crise financeira.

Segundo ela, quando surgem indícios de dificuldade financeira ou de possível recuperação judicial, a atuação imediata pode evitar o esvaziamento patrimonial. Além disso, essa estratégia protege o direito do investidor.

O advogado Luigi Bertoldo também comentou o caso. Ele afirma que o ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos para garantir o resultado do processo. Nesse contexto, o arresto cautelar preserva patrimônio enquanto a disputa segue na Justiça.

Crescem disputas envolvendo investimentos privados

Especialistas observam aumento de disputas judiciais envolvendo investimentos estruturados fora do sistema financeiro tradicional. Esse tipo de conflito cresce principalmente em momentos de instabilidade econômica.

Portanto, medidas cautelares patrimoniais ganham relevância. Em muitos casos, elas ajudam a proteger investidores. Além disso, essas decisões preservam a efetividade das sentenças judiciais.

Sobre o escritório

O Stella Advocacia surgiu por iniciativa do advogado Fabio Stella. No início, o escritório concentrou sua atuação em processos de cidadania italiana.

Com o tempo, a banca ampliou sua presença no mercado jurídico. Atualmente, também atua em direito civil, empresarial e consultoria jurídica internacional. Além disso, o escritório mantém foco em atendimento próximo, transparência e precisão técnica.

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Tópicos: BLOQUEIA, EMPRESA, JUSTIÇA, RECUPERAÇÃO, RISCO

Agda Rocha

Redatora freelance para o portal Surgiu, com atuação em produção, edição e gestão de conteúdo. Possui domínio de ferramentas de criação, revisão e publicação de textos, com foco em qualidade, clareza e engajamento.

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