“A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Acordos de Não Persecução Penal na comarca de Augustinópolis” foi tema de monografia defendida na Universidade Federal do Maranhão, na última segunda-feira, 18. O trabalho traz dados sobre como os valores arrecadados com os acordos foram aplicados e sobre a criminalidade na região.

Ao todo foram celebrados mais de 80 ANPP’s pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis em 2023. Os valores arrecadados com o pagamento das prestações pecuniárias ultrapassou o valor de R$105 mil reais este ano e foi destinado a órgãos de segurança pública, de acolhimento institucional, dentre outros.

Segundo o promotor de Justiça de Augustinópolis, Elizon Medrado, os acordos ajudaram instituições como a Polícia Militar, especialmente na construção da nova sede do batalhão na cidade. Também foram destinados a Polícia Civil, na aquisição de equipamentos para a melhoria de seu trabalho e ainda contemplou instituições sociais e de educação, entre outras.

“Se temos uma Polícia Militar bem estruturada, os crimes são evitados e isso contribui para a paz e tranquilidade social na região”, destacou o promotor.

Monografia

O Trabalho de Conclusão de Curso foi apresentado pelo estudante da UFMA, Mateus Matos, com a orientação do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, que também é professor da UFMA, no campus de Imperatriz. O universitário conquistou a nota máxima, sendo aprovado no curso de direito.

Na pesquisa, demonstrou que os acordos celebrados, além de necessários e suficientes para reprovação e prevenção do crime, guardam um fim social ao reaparelhar a Polícia Militar do Estado do Tocantins por meio de prestações pecuniárias, refletindo diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade e, consequentemente, na melhor segurança da sociedade tocantinense.

Para Elizon, o tema escolhido pelo estudante foi assertivo e atual, demonstrando a tendência de adoção de uma postura resolutiva por órgãos da Justiça, como o MPTO, uma vez que o acordo de não persecução penal privilegia o caráter preventivo e educativo da pena e não o caráter retributivo, tornando-se, muitas vezes, mais vantajoso e efetivo que uma ação penal.

“Na minha concepção um acordo realizado e cumprido tem mais conteúdo pedagógico do que uma sentença, pois restabelece o bem de alguém, ajuda uma instituição e faz com o autor repense sua conduta”, destacou o promotor.

Outros dados

A análise dos ANPP’s realizados pela Promotoria Criminal de Augustinópolis no ano de 2023, revelou dados importantes sobre como o uso deste recurso impacta na comunidade local. Segundo a pesquisa, a maior incidência de crimes são de embriaguez ao volante, furto, estelionato, porte de arma de fogo, homicídio no trânsito, dentre outros.

Sobre os ANPP’s, a maioria das condições impostas é de pagamento pecuniário, seguido de indenização, ressarcimento ou reparação à vítima ou à família da vítima.