Tribunal estende prazo até 12/02/2026 para envio de dados do SICAP-Contábil e da Análise Conclusiva do Controle Interno (ACCI) após oscilações no sistema. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) prorrogou até o dia 12 de fevereiro de 2026 o prazo para envio das informações relativas à 12ª Remessa do SICAP-Contábil Municipal, referente […]

Em virtude da implementação do novo layout do SICAP-Atos de Pessoal (AP), pela Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) alterou o envio das informações referentes a 1ª e 2ª remessas do exercício de 2026, para o período de 2 de março a 3 de abril de 2026. A ampliação do […]

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) prorroga, até o dia 6 de fevereiro de 2026, o prazo para envio das informações relativas à 12ª Remessa do SICAP-Contábil Municipal, referente ao exercício de 2025. O prazo se estende ao envio dos dados das remessas da Análise Conclusiva do Controle Interno (ACCI), em virtude de […]

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou a Portaria nº 1136/2025, que estabelece novas diretrizes para o envio de informações por meio do Módulo de Atos de Pessoal do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/AP), a partir da remessa de competência 01/2026. A medida visa aperfeiçoar a qualidade dos dados […]

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou os prazos para o envio de remessas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) Atos de Pessoal e Contábil Estadual. Os novos prazos finais são o dia 10/12 para a 11ª Remessa de 2021, referente à contabilidade das unidades gestoras estaduais; e dia 15/12 para […]

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio de decisões da Primeira e Segunda Câmaras publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 2892, notificou e multou 78 gestores, entre prefeitos, responsáveis pelo Controle Interno e contadores, que descumpriram o prazo de envio das remessas obrigatórias de informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, […]

A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) abre seleção para instrutores de dois cursos oferecidos pela Unidade. As inscrições tem início nesta terça-feira, 13, e seguem até dia 18 de abril. A diretora de Gestão de Capacitação Continuada, Katia Gomes esclarece que servidores públicos de […]

Termina nesta sexta-feira,31, o prazo para o envio da remessa dos dados do Sistema de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal (Sicap/AP), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativa ao mês de dezembro de 2019. Considerando que a Comissão de Integração dos SICAPs (CIS) informou que nos dias 24 e 27 de […]

Os prazos para encaminhamento ao Tribunal de Contas da 6ª Remessa do SICAP Contábil e da 2ª Remessa do SICAP – módulo ACCI (Análise Conclusiva do Controle Interno) encerram no próximo dia 30. A 6ª Remessa do SICAP/Contábil contém informações dos meses de novembro e dezembro de 2016. O SICAP – módulo ACCI é semestral […]

A Instrução Normativa Nº 2, do Tribunal de Contas do Tocantins, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na transição de mandato, por prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores do Estado, foi publicada no Boletim Oficial Nº 1710, do último dia 30. Abaixo, confira a íntegra do documento INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 2, […]