O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (19), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reexamine uma disputa sobre o repasse de receitas de ICMS aos municípios do estado. A decisão foi unânime e fixou prazo de até 90 dias para um novo julgamento do caso. A Reclamação (RCL) 81575 foi apresentada […]

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), repassou cerca de 340 quilos de produtos dos gêneros alimentícios para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins (Setas), para posterior doação às entidades cadastradas […]

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira, 13, mais uma reunião técnica com representantes de municípios tocantinenses, entre eles Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, para esclarecer dúvidas e fortalecer a transparência sobre os repasses da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira, dia 30, totalizando R$ 6,5 bilhões. O montante representa um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor foi de R$ 5,5 bilhões. Municípios Bloqueados Apesar do crescimento expressivo, 35 municípios […]

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, teceu agradecimentos à Bancada Federal do Tocantins pela destinação de R$ 554.454.132,00 aos Municípios do Tocantins via Emenda de Bancada neste exercício de 2024, além dos R$.511.877.220,00 via emendas Individuais. No montante, a Bancada Federal investiu neste ano de 2024 o valor […]

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc), está habilitado a receber o recurso federal Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), conforme portaria interministerial entre o Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de agosto. A previsão é […]

O Ministério da Saúde anunciou um aumento na remuneração para os serviços hospitalares prestados por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, conforme a Lei 14.820/2024 e como parte do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Um total de R$ 1 bilhão será destinado para ampliar a coparticipação federal no custeio da atenção especializada. A iniciativa foi comunicada nesta […]

O Governo do Tocantins efetuou nesta semana, repasses referentes aos investimentos de infraestruturas esportivas para os municípios de Araguacema, Centenário e Sucupira. O valor total transferido pela Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju) para as prefeituras, foi de R$ 1.244.397,30, que correspondem as parcelas do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego.    A […]

As prefeituras irão partilhar na sexta-feira, 8 de março, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será de R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) […]

O Governo do Tocantins repassou aos municípios tocantinenses R$ 9,05 milhões, nessa quinta-feira, 30, referentes à primeira de duas parcelas da compensação paga pelo Governo Federal a estados e municípios para repor as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor corresponde a 25% dos R$ 36,2 milhões recebidos pelo […]

Ofício da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) ao secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, cobra a atualização dos repasses do Estado às entidades sindicais do Tocantins. Nos últimos meses, o governo tem descontado o dinheiro da mensalidade nos salários dos servidores filiados a sindicatos, mas demora para repassar às […]

As prefeituras irão receber na hoje, sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação […]