O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel […]

O STF, em sede de Repercussão Geral, firmou o entendimento que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS, estabelecendo, no entanto, o conceito de faturamento. Em razão disso, contribuintes ingressaram com ação judicial a fim obter seu direito, de redução das respectivas bases de cálculos. Como se sabe, as ações […]

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A decisão foi proferida pelo […]