NUDEM
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Nudem destaca Lei em vigor que aumenta para até 40 anos a pena em casos de feminicídio
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) explica que já está em vigor a Lei nº 14.994/2024, que altera a pena em casos de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão. “Com essa nova lei, além do aumento da punição, também […]
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Lei Maria da Penha 18 anos: Nudem aponta as atualizações da legislação desde sua implantação
Nesta quarta-feira, 7, completa 18 anos de promulgação da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após uma tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema […]
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Nudem requer que presença das vítimas de violência durante audiência de conciliação seja facultativa
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu, nesta segunda-feira, 13, uma Recomendação para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). Por meio do Documento, o Nudem recomenda à entidade a não obrigatoriedade de comparecimento da […]
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8 de março: Nudem promoverá debate sobre as conquistas de direitos pelas mulheres
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins promoverá, no dia 8 de março, um seminário para debater as conquistas de direitos das mulheres. O evento “8 de março: quebrando o silêncio e lutando por direitos”, será realizado no auditório da Instituição em Palmas, […]
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Nudem lembra que bares e casas noturnas deverão garantir segurança de mulheres vítimas de violência
Não é Não! A frase já é bastante utilizada em campanhas contra o assédio e a importunação sexual pelo País afora. Agora ela passa a intitular também o protocolo de Lei do Governo Federal para proteger as mulheres contra o constrangimento e a violência em locais que possuem comercialização de bebidas alcoólicas, que está em […]
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Defensoria Pública terá horário especial nos dias de Brasil na Copa do Mundo Feminina 2023
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) terá horário especial de expediente e atendimento ao público externo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023. A medida está regulamentada por meio do Ato nº 205/2023 da Defensoria Pública Geral. Na primeira fase da Copa do Mundo a […]
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Nudem constata falta de psicólogos no IML para atendimento a vítimas de violência doméstica
O Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu uma denúncia de possível insuficiência de profissionais para perícia psicológica em mulheres vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. Em inspeção realizada no Instituto na manhã de hoje, 13, o Núcleo constatou a situação […]
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DPE-TO apresenta Recomendação contra a unificação das delegacias de atendimento à mulher em Palmas
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), apresentou Recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) contra a unificação das Delegacias de Atendimento à Mulher de Palmas (DEAMs Palmas). Na Recomendação, Franciana Di Fátima pede que seja arquivada a possibilidade de unificação da DEAM Centro, localizada […]
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Dia 8 de março: a luta das garantias dos direitos das mulheres e atuação do Nudem neste enfrentamento
Os protestos, as necessidades, as lutas das mulheres por direitos políticos, civis e sociais, bem como, a busca por melhores condições e igualdade gêner,o permeiam a sociedade há muito tempo. Por isso, durante o mês de março, em especial neste dia 8, as homenagens são voltadas para as mulheres, mas sem perder o foco de […]
