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MPF pede multa de R$ 10 milhões contra Ratinho e SBT por falas sobre deputada Erika Hilton
MPF pede multa de R$ 10 milhões contra Ratinho e o SBT após falas sobre a deputada Erika Hilton exibidas em programa de TV.
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MPF passa a monitorar cursos de medicina da Afya no Tocantins
Procedimentos administrativos buscam garantir qualidade do ensino em Palmas, Araguaína e Porto Nacional O MPF passou a monitorar os cursos de medicina da Afya no Tocantins, visando garantir que as unidades do grupo em Palmas, Araguaína e Porto Nacional cumpram os padrões de qualidade previstos em lei. Além disso, a medida pretende proteger os alunos […]
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MPF inicia ação coordenada para avaliar qualidade dos cursos de medicina no país
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) lançou, na última sexta-feira (19), ação coordenada para avaliar as 294 faculdades de medicina privadas que funcionam no país atualmente. O objetivo é verificar se as instituições de ensino superior cumprem os requisitos mínimos para prestar um serviço de qualidade na formação […]
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MPTO e MPF realizam audiência pública em Itacajá para garantir direitos do consumidor ao Povo Krahô
Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público Federal (MPF) realizam, em 3 de dezembro, a Audiência Pública sobre Direitos do Consumidor para o Povo Indígena Krahô. O evento acontecerá a partir das 9h, na Aldeia Galheiro, em Itacajá, visando a proteção dos indígenas nas relações comerciais. Há, na região de Itacajá, um costume consolidado […]
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MPF discute denúncias contra REDD+ em reunião com movimentos sociais e Semarh
Nesta sexta-feira (3), representantes da Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e Instituto Terra, Direito e Cidadania (ITDC) se reuniram com o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para diálogo sobre as […]
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MPF apoia suspensão de processo para renovação antecipada da concessão da Enel em São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel em São Paulo. O parecer atende a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura contra a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O contrato vigente termina apenas em 2028, mas […]
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MPF lança campanha para alertar cidadãos sobre como se proteger e denunciar casos de tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Estima-se que cerca de 50 milhões de pessoas sejam vítimas desse crime, que movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares ao ano em todo o mundo. Nos últimos anos, o uso da tecnologia tem ampliado a […]
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Movimentos sociais denunciam irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins ao MPF e CONAREDD+
A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê Nacional de Salvaguardas do REDD+ (CONAREDD+) uma série de irregularidades no Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, incluindo a violação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) das comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu do estado. […]
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Entidades sindicais denunciam imposição de conta no BRB e solicitam investigação ao MPF
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE) protocolaram nesta terça-feira, 27 de maio, junto à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal (MPF) uma solicitação de instauração de Procedimento Investigatório Preliminar. A medida visa apurar possíveis […]
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Senador Eduardo Gomes participa de acordo entre Senado e MPF para fortalecer intercâmbio de tecnologia
O Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram, nesta terça-feira, 18, em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o compartilhamento de dados e fortalecer o intercâmbio de tecnologia entre as duas instituições. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Mesa Diretora do Senado, liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), […]
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MEDHTO apresenta denúncia ao MPF sobre conflitos no Quilombo Ilha de São Vicente
O Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH-TO) protocolou ao Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira, 06, denúncias sobre as graves violações de direitos humanos, ameaças à segurança da comunidade quilombola e destruição ambiental no território da Ilha de São Vicente. Área localizada no município de Araguatins, região bico do papagaio. Conforme o documento […]
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PF e MPF deflagram operação contra falsidade ideológica e lavagem de capitais
A Polícia Federal, em atuação com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Boi Pirata. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades paraenses de São Félix do Xingu, Tucumã, Redenção e Parauapebas. Além das casas dos investigados, também foram objeto de buscas duas fazendas utilizadas na prática dos […]
