A deputada estadual do Tocantins Valderez Castelo Branco (PP) foi condenada a 14 meses de prisão e mais pagamento de multa por falsificação de documentos. O processo foi motivo pelo Ministério Público Federal e é referente ao período em que a deputada foi prefeita de Araguaína. O documento falsificado, com data de 2008, teria possibilitado […]

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (22), contra a Prefeitura de Palmas, um inquérito civil com intuito de apurar possíveis ilicitudes na aplicação dos recursos que lhe foram entregues pela União para o enfrentamento da pandemia. O procedimento investigatório é fruto de desmembramento de outro inquérito civil, […]

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (2) onze mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos da operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional […]

O Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, recebeu na tarde desta sexta-feira, 12, a visita institucional do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Tocantins, George Neves Lodder. O encontro destinou-se a estreitar relações e discutir possíveis ações conjuntas. O Ministério Público do Tocantins e o Ministério Público Federal já desenvolvem atividades integradas, a exemplo das atuações […]

Em cumprimento às exigências do Ministério Público Federal (MPF), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) está intensificando com suas equipes a importância do cadastro obrigatório contendo autorização das associações indígenas que permitem aos retireiros criarem gado na Ilha do Bananal. A reunião para tratar do assunto foi realizada, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira, 4. […]

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta segunda-feira (14) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, por organização criminosa. Outras 11 pessoas, incluindo a esposa Helena Witzel, também estão entre as apontadas como integrantes do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a subprocuradora-geral da República, […]

A PF (Polícia Federal) cumpre 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e empresas investigadas por desvio de R$ 355 milhões, entre 2012 e 2018, do Sesc-RJ (Serviço Social do Comércio), do Senac-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio). O advogado do ex-presidente Luiz […]

Órgãos partidários estaduais e municipais do Amapá foram alertados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) a observar a obrigatoriedade da utilização simultânea de legendas, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em propagandas eleitorais na TV. Os recursos são necessários para permitir a inclusão de pessoas com deficiência ao processo eleitoral, […]

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal que trabalham no caso Lava Jato em Curitiba cumprirão a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Procurador-Geral da República a acessar de modo irrestrito suas bases de dados, inclusive as informações sigilosas. Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso […]

O MPF (Ministério Público Federal) diz que o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Serra teria três camadas e que o parlamentar teria recebido, ao menos, R$ 4,5 milhões em propina da Odebrecht entre 2006 e 2007. A PF (Polícia Federal) fez uma operação na casa de Serra, em São Paulo, depois […]