O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel em São Paulo. O parecer atende a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura contra a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O contrato vigente termina apenas em 2028, mas a Enel já demonstrou interesse em estender a concessão por mais 30 anos. A gestão municipal defende que, antes de qualquer renovação, é necessária uma revisão dos critérios de avaliação da companhia, apontando episódios recorrentes de falhas no serviço — como o apagão da semana passada que deixou cerca de 580 mil imóveis sem energia, afetando escolas e hospitais.

Posição do MPF e críticas

O MPF argumenta que a ANEEL não pode avançar com a prorrogação enquanto tramita um processo administrativo que pode culminar na caducidade da concessão. Para o órgão, a conduta da agência fere um decreto federal que suspende qualquer recomendação de renovação em casos de apuração administrativa.

A concessionária enfrenta forte pressão de autoridades. O prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas têm criticado duramente a empresa — este último chegou a falar em “varrer a Enel de São Paulo”. Segundo a prefeitura, as falhas acumulam mais de R$ 320 milhões em multas.

Resposta da Enel

Em nota, a companhia afirmou que cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo decreto federal para a prorrogação e que pretende investir mais de R$ 10 bilhões em melhorias entre 2025 e 2027.