O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou a 26ª edição do Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de junho. A publicação reúne as principais decisões divulgadas no Boletim Oficial da instituição e tem como objetivo, facilitar o acesso de gestores públicos e da sociedade aos entendimentos da Corte. Elaborado pela Assessoria de […]

Uma publicação antiga no Instagram, uma foto de casal guardada na galeria ou o registro de um jantar em família podem valer muito mais do que se imagina perante a lei. Recentemente, a 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) reverteu uma decisão do INSS e garantiu a pensão vitalícia para uma viúva, utilizando justamente esse […]

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou a 21ª edição do seu Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de dezembro. A publicação mensal compila as principais decisões proferidas pela Corte de Contas, divulgadas no Boletim Oficial, com o objetivo de facilitar o acesso dos jurisdicionados e da sociedade às deliberações mais relevantes […]

O novo episódio do podcast “Conta com a Gente” do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) já está disponível. A 13ª edição traz um bate-papo esclarecedor com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, para falar sobre jurisprudência, tema muito usado na área jurídica e de extrema relevância à administração […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (24/4) um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os estados e o Distrito Federal a criar leis sobre posse e porte de armas de fogo. A proposta diz respeito ao uso do armamento para “defesa pessoal, práticas desportivas e […]

Melhorias e aperfeiçoamento da página da “Jurisprudência 4.0” foram apresentadas nesta quinta-feira (09/11) durante reunião da Comissão Permanente de Jurisprudência, Documentação e Memória (Cojud) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A página, com novo layout, apresenta inovações, com recursos como a ferramenta de acessibilidade para público surdo, VLibras; ampliação de campos de filtragem e […]

Para debater acerca da propositura do Projeto de Revitalização da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins, a presidente da Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória (Cojud-TJTO), desembargadora Ângela Prudente, esteve reunida, na manhã desta quinta-feira (10/2), com o diretor judiciário, Wallson Brito da Silva, o diretor de tecnologia da informação, Ernandes Rodrigues da Silva, […]