Melhorias e aperfeiçoamento da página da “Jurisprudência 4.0” foram apresentadas nesta quinta-feira (09/11) durante reunião da Comissão Permanente de Jurisprudência, Documentação e Memória (Cojud) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A página, com novo layout, apresenta inovações, com recursos como a ferramenta de acessibilidade para público surdo, VLibras; ampliação de campos de filtragem e outros.

As tratativas para os pontos de evolução iniciaram em março deste ano e a página já recebeu aperfeiçoamentos como a inserção de novos filtros de pesquisa; melhoria no layout da página final da jurisprudência; inserção de novos botões na lateral esquerda “data dos julgados”, que tem o objetivo de possibilitar uma melhor filtragem de acordo com a data do julgamento. Além disso, foi criado um vídeo tutorial para auxiliar os usuários a navegar na página.

A Jurisprudência tem como objetivo disponibilizar, de forma fácil e acessível a todos, as decisões colegiadas e monocráticas. Na página, é possível fazer a busca no acervo da base de dados jurisprudencial pela classe, assunto, competência, órgão colegiado, relator(a), data de julgamento, dentre outros tipos de filtros.

Para o presidente da Cojud, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a reunião foi muito proveitosa. Afirmou que “com uma jurisprudência eficiente e acessível a todos, o Poder Judiciário cumpre de maneira mais efetiva a sua missão institucional”.

Padronização de ementas

Durante a reunião, foi apresentada proposta de Resolução que estabelece parâmetros básicos para a elaboração de ementa jurisprudencial no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, que foi aprovada à unanimidade pela Comissão e será encaminhada à Presidência da Corte para submissão à Comissão de Regimento e Organização Judiciária (Coroj) e, posteriormente, ao Tribunal Pleno.

Documentação e memória

O Tribunal está ainda em processo de construção do arquivo geral, o qual já se encontra em fase de conclusão. Para isso, a comissão aprovou a minuta da Resolução para instituição das Tabelas de Temporalidade de documentos e processos da área administrativa e Judicial, já aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD).

Nas tabelas, os documentos são classificados como: corrente, intermediário, permanente ou de eliminação. Documentos de cunho histórico, são exemplos de documentos permanentes e, neste caso, deverão receber um selo e integrar o acervo memorial de acordo com o entendimento da CPAD.

O acervo do Poder Judiciário ficará no Anexo IV que está em construção. Uma edificação de três mil metros quadrados localizada na Avenida NS-10.

Principais avanços

Na oportunidade foram apresentados os seguintes pontos de melhorias que foram implementados:

– ferramenta VLibras na página da Jurisprudência a ser implantada nos próximos dias, desta forma será possível fazer a tradução automática da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o leitor que necessitar do recurso;

– disponibilização dos julgados na página de jurisprudência, intervalo de acórdãos de 2012 a 2020;

– produção de um vídeo explicativo das funcionalidades do sistema com adequação à acessibilidade, e disponibilizar na página de jurisprudência.

Participação

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, com participação dos desembargadores Adolfo Amaro Mendes e João Rigo Guimarães, que integram a Cojud. Participaram, ainda, a chefe de gabinete do desembargador Helvécio, Glacielle Torquato; chefe de gabinete do Des. João Rigo, Kenia Cristina; os servidores lotados na Cojud, analista judiciária Naura Stella, o arquivista Felipe Cunha; e o técnico da Diretoria de Sistemas de Informações (DSI/TJ), Khayky Alexander.