O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou a 26ª edição do Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de junho. A publicação reúne as principais decisões divulgadas no Boletim Oficial da instituição e tem como objetivo, facilitar o acesso de gestores públicos e da sociedade aos entendimentos da Corte. Elaborado pela Assessoria de […]

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou a 21ª edição do seu Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de dezembro. A publicação mensal compila as principais decisões proferidas pela Corte de Contas, divulgadas no Boletim Oficial, com o objetivo de facilitar o acesso dos jurisdicionados e da sociedade às deliberações mais relevantes […]