ILEGALIDADE
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Deputado pede explicações a Dino sobre ilegalidades em prisões em Brasília
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou, na segunda-feira 9, um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitando esclarecimentos sobre a detenção de 1,2 mil pessoas em Brasília. Segundo o parlamentar, o objetivo é responsabilizar aqueles que contribuíram para os atos de vandalismo registrados no domingo 8. “As pessoas que estavam […]
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Justiça condena servidora estadual que cumulava cargos públicos ilegalmente
Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi condenou Luanna Carneiro Pereira Martins por acúmulo ilegal de cargos públicos e recebimento de salários sem contraprestação laboral. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25/05). Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a ré exerceu o […]
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Justiça acolhe recurso do MPE e inclui empresas na lista de réus que respondem por ilegalidade na construção de pontes
A juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou decisão proferida por ela mesma, que excluía o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli e Construsan do polo passivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que aponta irregularidades na construção de duas pontes […]
