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MPE instaura fiscalização para impedir a prática abusiva de preços no comércio de Gurupi durante pandemia
A Prefeitura de Gurupi torna pública a Recomendação Administrativa Nº 14/2020 do Ministério Público do Tocantins, que trata da elevação arbitrária dos preços de produtos ao consumidor no município de Gurupi. O procedimento foi instaurado para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas para o enfrentamento da crise do coronavírus (Covid-19) em relação a prática de […]
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DPE-TO e MPTO reiteram pedido sobre falta de medicamentos oncológicos no Estado
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPTO), apresentou reiteração de cumprimento de sentença referente à Ação Civil Pública (ACP) quanto ao fornecimento de medicamentos oncológicos na rede pública estadual. O pedido é assinado pelo defensor público […]
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Artigo de integrantes do MPTO aponta expansão injustificada da área urbana de Palmas, decorrente da revisão do Plano Diretor
Os integrantes do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) destacaram-se na programação do 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que acontece em Palmas, nesta terça, 22, e quarta-feira, 23, ao apresentarem o artigo científico “Plano diretor de Palmas, Tocantins: Instrumento de ordenamento urbano ou de gestão das urgências?”. Escrito por […]
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Corregedoria-Geral inspeciona quatro comarcas esta semana
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins prossegue com seu calendário anual de inspeções ordinárias, esta semana percorrendo comarcas das regiões Norte e Centro-Norte do Estado. Os trabalhos itinerantes se iniciaram por Filadélfia na segunda-feira, 14, seguindo para Goiatins nesta terça, 15. Na quarta, 16, será a vez de Itacajá, e na quinta, 17, em […]
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Em vistoria, MPTO constata pacientes nos corredores e falta de medicamentos no HGP
Pacientes em macas espalhadas pelo corredor central, falhas na escala, falta de medicamentos e profissionais. Este foi o cenário encontrado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela durante vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), na manhã desta terça-feira, 1º de outubro. A fiscalização do Ministério Público do Tocantins (MPTO) faz parte da […]
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Defensoria Pública do Tocantins participa da 23ª edição da Feira de Negócios de Palmas
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Durante os cinco dias de feira, de 1º a 05 de outubro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, a Defensoria Pública estará com um stand com orientações jurídicas, especialmente com a equipe do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidos (Nudecon). Neste ano, que é uma realização da Associação […]
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Ministério Público desenvolve projeto social em escolas do município de Arraias
Estudantes de três escolas públicas de Arraias, na região Sudeste do Tocantins, participaram, ao longo da última semana, de uma série de atividades do projeto social “A força do exemplo e a educação transformando vidas”, que incentiva a prática da leitura e combate à evasão escolar. A iniciativa é do Ministério Público do Tocantins (MPTO), […]
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Deputados propõem possíveis soluções para uso das águas do Rio Formoso em projetos de irrigação
Diálogo com o Ministério Público Estadual, revisão do Plano de Bacia do Rio Formoso e das outorgas do uso das águas dessa bacia, fortalecimento do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso. Estes foram os principais encaminhamentos apresentados em audiência pública realizada em Lagoa da Confusão nesta sexta-feira, 27, com o objetivo de buscar solução […]
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Estado tem quatro meses para reformar ou construir nova cadeia feminina em Lajeado
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em janeiro deste ano, obteve, nesta quinta-feira, 26, decisão favorável que obriga o Estado do Tocantins a promover uma série de medidas relacionadas às condições estruturais e sanitárias da Cadeia Feminina de Lajeado. O local, segundo o MPTO, é insalubre e as detentas […]
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Termo de Ajustamento de conduta proposto pelo MP visa recuperação de áreas degradadas em São Félix do Tocantins
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a prefeitura de São Félix do Tocantins nesta quinta-feira, 26, visando à implementação de medidas de recuperação do brejo São Félix, a estruturação da brigada de incêndio e a estruturação da unidade de Conservação “Monumento Natural Canyons e […]