A Prefeitura de Araguaína regulamentou o retorno do atendimento presencial em parte do comércio e celebrações religiosas, com horários diferentes e regras sanitárias para evitar a propagação da covid-19. O Decreto 227/20, publicado no Diário Oficial deste sábado, adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, e é válido a partir desta segunda-feira, 8. […]

A Prefeitura de Araguacema, no oeste do Tocantins, publicou um novo decreto no começo da noite desta quinta-feira (7). Pelo texto, está proibida a ‘chegada de visitantes ao município’. Entre as medidas para impedir o fluxo de pessoas de fora da cidade, estão as suspensões da circulação do transporte intermunicipal e das linhas fluviais para […]

Um decreto publicado no Diário da Justiça do Tocantins nesta terça-feira (7) estabeleceu que o valor do auxílio-saúde para servidores do Poder Judiciário no estado será de R$ 800. Pelo texto, esse valor se aplica tanto aos magistrados, juízes e desembargadores, como aos demais servidores da ativa. Ainda segundo o documento, o benefício vai ser […]

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca […]

A esta altura do ano, moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já estariam se preparando para acordar uma hora mais cedo com o início do horário de verão, em vigor desde 1985. Porém, um decreto assinado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro cancelou a mudança nos relógios este ano. Adotado para aproveitar a iluminação natural […]

Decreto presidencial assinado na noite deste sábado (17) estabelece que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Na prática, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei […]

A partir de agora, empresas que receberem qualquer tipo de multa ambiental, aplicada pelo Município de Palmas, poderão converter a autuação em investimentos diretos a projetos indicados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) ou apresentar projeto ambiental próprio. Além da opção de aderir a uma ação ambiental, a empresa autuada poderá ter abatido até […]

Por meio do Decreto Nº 1.745, oficializado no dia 11 de junho de 2019, a Prefeitura de Palmas informa alteração no horário de expediente dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Fifa 2019, realizada na França. Conforme o Decreto, nesta terça-feira, […]

O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos […]

O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg). Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento […]