Medida publicada no Diário Oficial encerra decreto editado na gestão interina e aponta funcionamento regular da rede estadual de saúde

O Governo do Tocantins revogou o decreto que declarava emergência financeira na Saúde estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013, desta sexta-feira (6).

A medida revoga o Decreto nº 7.039/2025, que havia sido editado em novembro de 2025 durante uma gestão interina. Segundo o governo, análises técnicas indicaram que não há necessidade de manter o estado emergencial.

Além disso, o Executivo estadual informou que a rede pública mantém funcionamento regular em todas as regiões do Tocantins.

Análise da gestão estadual

De acordo com o governo, a decisão considera o cenário atual da rede de saúde. As unidades hospitalares e ambulatoriais continuam atendendo normalmente.

Assim, a revogação do decreto busca alinhar a gestão administrativa à realidade atual do sistema estadual de saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou que a decisão demonstra a capacidade administrativa da pasta.

Segundo ele, os serviços continuam operando sem necessidade de medidas emergenciais.

“A revogação do Decreto nº 7.039/2025 confirma que a Secretaria mantém a saúde pública operando normalmente”, destacou o secretário.

Ele também afirmou que a gestão consegue administrar os serviços de forma contínua e eficiente.

Crescimento na produção de serviços

Dados apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apontam aumento na produção da rede estadual entre 2023 e 2025.

Nesse período, as consultas ambulatoriais especializadas cresceram 25%. Além disso, as internações hospitalares aumentaram 10%.

Segundo a pasta, os números indicam ampliação da capacidade de atendimento. Como resultado, o sistema estadual ganhou mais resolutividade hospitalar.

Controle e fiscalização

A SES-TO também destacou ações de controle conduzidas pela Corregedoria da Saúde (Corsaud).

Em 2025, decisões administrativas geraram ressarcimentos ao erário de R$ 1.831.319,14. Esses valores resultaram de processos de fiscalização e auditoria interna.

Além disso, o governo informou que novas medidas de planejamento e auditoria estão previstas para 2026.

O objetivo é fortalecer mecanismos de controle e melhorar a gestão contratual na área da saúde.

Desafios do sistema de saúde

A Secretaria de Estado da Saúde ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios estruturais em todo o país.

Mesmo assim, a pasta afirma que os serviços estaduais continuam funcionando com segurança e acesso garantido à população.

Para o secretário Carlos Felinto, os resultados mostram o compromisso do governo com a melhoria da saúde pública.

“Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública, a gestão mantém a regularidade dos serviços e amplia o atendimento”, concluiu.