DECRETO MUNICIPAL Nº. 53/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, NO TRADICIONAL ARRAIÁ JUNINO DO PROJETO CONVIVER, PROMOVIDO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARRAIAS/TO.

O Gestor do Município de Arraias – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de Contratação de artista para a realização de apresentação musical ao vivo, no tradicional Arraiá Junino do Projeto Conviver, promovido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Arraias/TO;

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando a proposta comercial e demais documentos do proponente em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação direta, e o Parecer Jurídico ambos carreados aos autos deste processo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretada a situação de inexigibilidade de licitação, determinando a contratação da empresa WENDEL DA SILVA MOREIRA (WM PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ nº 46.476.598/0001-90, no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Arraias, Estado do Tocantins aos 01 de junho de 2026.

Herman Gomes de Almeida

Prefeito Municipal