Corte afirma que comunicação enviada à Advocacia-Geral da União teve como objetivo proteger instituições e a autonomia do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (4) uma nota de esclarecimento sobre sua atuação em relação às ações judiciais movidas nos Estados Unidos pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp.

Segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informações divulgadas por parte da imprensa apresentaram interpretações imprecisas sobre a comunicação enviada pelo STF à Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o tribunal destacou que o documento teve caráter institucional e buscou resguardar interesses do Estado brasileiro.

STF afirma que resposta ocorreu após consulta da AGU

De acordo com a nota, o Ofício PRES. STF nº 333/2026 não partiu de iniciativa espontânea da Corte.

Na verdade, o documento respondeu a uma consulta formal realizada pela própria AGU sobre as ações apresentadas na Justiça norte-americana.

Esses processos questionam decisões proferidas no exercício da jurisdição constitucional brasileira e posteriormente confirmadas pelo colegiado competente do Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, o STF esclareceu que apenas manifestou concordância com a atuação da AGU na defesa dos interesses institucionais do país.

Corte destaca defesa da autonomia do Poder Judiciário

Segundo Edson Fachin, o caso ultrapassa interesses individuais e envolve questões relacionadas à soberania institucional brasileira.

Por isso, o Supremo considerou adequada a participação da Advocacia-Geral da União na adoção das medidas que entender necessárias.

Além disso, o presidente da Corte afirmou que a discussão alcança diretamente a autonomia do Poder Judiciário e a preservação do Estado Democrático de Direito.

“O Supremo Tribunal Federal considerou oportuno anuir com a Advocacia-Geral da União acerca da pertinência para a adoção das providências que entendesse cabíveis na salvaguarda dos interesses da República Federativa do Brasil”, afirmou Fachin.

Empresas acionaram Justiça dos Estados Unidos

As ações judiciais foram apresentadas pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp.

Segundo o STF, os processos têm como objeto decisões judiciais brasileiras relacionadas ao exercício da jurisdição constitucional do país.

Além disso, as medidas questionam atos posteriormente referendados pelos ministros da Corte.

O Supremo, porém, não detalhou na nota quais providências poderão ser adotadas pela AGU no âmbito internacional.

Nota busca esclarecer informações divulgadas

O documento assinado por Edson Fachin tem o objetivo de esclarecer o contexto do ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União.

Dessa forma, o STF reforça que a comunicação não representou interferência em procedimentos externos, mas apenas manifestação institucional diante de uma consulta oficial.

Por fim, a Corte reafirmou seu compromisso com a defesa das instituições democráticas e da independência do Poder Judiciário brasileiro.