PL 3.066/2025, apoiado pela senadora Dorinha Seabra, endurece punições e autoriza rondas virtuais

Com apoio de Dorinha,  o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, abrange inclusive os delitos praticados com o uso de inteligência artificial. O texto representa um avanço significativo na proteção da infância e da adolescência no ambiente digital.

Principais mudanças na legislação

O PL 3.066/2025 eleva a pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material de violência sexual infantojuvenil de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Além disso, a proposta autoriza os órgãos de investigação a realizarem rondas virtuais em ambientes digitais públicos, sem necessidade de autorização judicial prévia. O projeto também torna hediondos vários crimes sexuais contra menores, o que endurece as condições de cumprimento da pena.

Outra mudança importante é a substituição do termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente” na legislação. A alteração busca adequar o ordenamento jurídico brasileiro aos parâmetros internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético. A nova nomenclatura reconhece que esse tipo de material representa uma forma de abuso e exploração, e não um conteúdo de natureza pornográfica.

Senadora Dorinha Seabra defende endurecimento

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apoiou ativamente a proposta e defendeu o endurecimento da legislação durante a votação. “O avanço da tecnologia exige que o Estado acompanhe as novas formas de violência, especialmente aquelas que atingem crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar. “A internet, todo o sistema digital e a inteligência artificial não são terra de ninguém. São espaços que precisam ser regulados”, completou a senadora.

Dorinha ressaltou que o enfrentamento à violência sexual não pode se limitar ao aumento das penas. Segundo ela, é necessário integrar educação, justiça e órgãos de proteção para garantir uma resposta efetiva às vítimas. “A legislação brasileira já é robusta, mas precisa acompanhar a realidade. Não basta reconhecer a gravidade desses crimes. É preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça”, declarou a senadora.

Dados alarmantes motivaram a aprovação

Assim, o relator do projeto no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou dados preocupantes que embasaram a aprovação. Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil. Esse número representa um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados da Safernet Brasil. “Nesse cenário, o incremento de penas, sua inserção no rol de crimes hediondos e a ampliação de condutas delitivas são medidas adequadas e necessárias”, afirmou o relator.

Próximos passos e impacto da lei

Dessa forma, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o texto também prevê o agravamento da punição para criminosos que empregarem mecanismos de ocultação de endereço de IP ou outros identificadores digitais para dificultar investigações. Assim, a aprovação unânime no Senado demonstra o compromisso do parlamento brasileiro com a proteção das crianças e adolescentes. Agora, a nova lei representa um marco na luta contra a violência sexual infantojuvenil no ambiente digital.