Quatro projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins ampliam políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas abrangem educação, saúde, atendimento na zona rural e incentivo à musicoterapia.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (1º), quatro projetos de lei que fortalecem políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao todo, as propostas tratam de inclusão educacional, acessibilidade, atendimento em áreas rurais e incentivo à musicoterapia como ferramenta complementar de cuidado.

Segundo os autores, as iniciativas buscam ampliar o acesso a direitos, promover a inclusão social e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos em diferentes regiões do Estado.

Alfabetização digital para estudantes com deficiência

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso. A proposta cria a Política Estadual de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência na rede pública estadual.

Com isso, o Estado pretende ampliar o acesso às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). Além disso, o projeto prevê cursos, treinamentos e formação continuada para professores e gestores da rede estadual.

De acordo com o texto, a política também incentiva o uso seguro das ferramentas digitais. Ao mesmo tempo, promove ações para prevenir o cyberbullying no ambiente escolar.

Projeto prevê flexibilização do uniforme escolar

Além da alfabetização digital, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 507/2025, apresentado pelo deputado Valdemar Júnior. A proposta permite que estudantes com TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento deixem de usar o uniforme escolar obrigatório quando houver alterações sensoriais.

No entanto, os responsáveis deverão apresentar laudo médico ou relatório terapêutico que comprove a incompatibilidade da vestimenta com a condição do estudante.

Conforme a justificativa, tecidos, costuras e etiquetas podem provocar desconforto intenso, crises de ansiedade, dores físicas e perda de concentração em pessoas com hipersensibilidade sensorial.

Atendimento especializado chegará à zona rural

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria do deputado Eduardo Fortes. O texto cria a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dessa forma, o Estado pretende descentralizar serviços especializados que hoje se concentram nos maiores centros urbanos. Para isso, o programa prevê equipes multidisciplinares itinerantes formadas por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Além dos diagnósticos precoces, as equipes oferecerão acompanhamento terapêutico e suporte contínuo às famílias que vivem em comunidades rurais.

Musicoterapia poderá integrar atendimento

Por fim, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 906/2024, de autoria do deputado Léo Barbosa. A proposta institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, síndromes e TEA.

Segundo o projeto, profissionais graduados ou pós-graduados na área deverão conduzir os atendimentos. Além disso, as atividades poderão ocorrer em clínicas de reabilitação e instituições públicas ou privadas, conveniadas ou não com o Estado.

Assim, a iniciativa busca fortalecer habilidades relacionadas à comunicação, à interação social e ao desenvolvimento cognitivo dos pacientes.

Projetos aguardam sanção

Agora, os quatro projetos seguem para análise do governador. Se houver sanção, as novas políticas passarão a integrar a legislação estadual. A partir disso, o Tocantins poderá ampliar a rede de atendimento destinada às pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista.