Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins amplia o programa Alerta Imediato. A proposta prevê o envio de SMS para moradores próximos ao local do desaparecimento de crianças e adolescentes, reforçando a participação da população nas buscas.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que fortalece as ações de busca por crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, que criou o programa Alerta Imediato.
Agora, o programa passará a enviar mensagens de texto (SMS) para pessoas que estiverem próximas ao local do desaparecimento. Dessa forma, o Estado pretende ampliar o alcance das informações e incentivar a participação da população nas buscas.
Segundo o projeto, as mensagens deverão reunir dados que facilitem a identificação da criança ou do adolescente. Entre as informações, estarão nome, idade, características físicas, data e local do desaparecimento. Além disso, o alerta informará o canal oficial para o envio de informações às autoridades.
A Secretaria da Segurança Pública coordenará o envio dos SMS em parceria com os órgãos responsáveis pelo programa. Ao mesmo tempo, o Estado poderá firmar acordos com operadoras de telefonia móvel. No entanto, todas as ações deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Projeto reforça proteção e agiliza as buscas
Além da ampliação dos alertas, o texto determina que as mensagens preservem a imagem e os direitos das crianças e adolescentes. Assim, a medida seguirá as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na justificativa da proposta, Amélio Cayres cita dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho de 2023. De acordo com o levantamento, o Tocantins registrou, em 2022, média de 36,2 desaparecimentos para cada 100 mil habitantes. Com esse resultado, o Estado ocupou a oitava posição nacional no índice proporcional de desaparecimentos.
Foto: Silvio Santos
Ainda conforme o parlamentar, o programa Alerta Imediato já contribui para divulgar casos de desaparecimento. Entretanto, ele avalia que o fortalecimento dos mecanismos de resposta pode tornar a localização de crianças e adolescentes mais rápida e eficiente.
Projeto segue para sanção
Após a aprovação no Plenário, o projeto segue para análise do governador Wanderlei Barbosa. Se houver sanção, as novas regras passarão a integrar a Lei Estadual nº 3.524/2019. Em seguida, o Governo publicará a norma no Diário Oficial do Estado para que as mudanças entrem em vigor.
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