O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu a consolidação da Justiça Itinerante como política permanente em todo o país. A declaração ocorreu durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, realizado na sexta-feira (29), em Manaus.

O evento reuniu magistrados, presidentes de tribunais, corregedores e integrantes do sistema de Justiça dos sete estados da Região Norte. Além disso, os participantes discutiram inovação, inteligência artificial e soluções tecnológicas para aprimorar a prestação jurisdicional.

Tocantins participou das discussões

O Poder Judiciário do Tocantins esteve representado pela presidente do Tribunal de Justiça, Maysa Vendramini Rosal, pelo corregedor-geral de Justiça, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, além de magistrados auxiliares.

Durante o encontro, a desembargadora destacou os desafios enfrentados pelos estados da Região Norte. Segundo ela, as grandes distâncias e as dificuldades de acesso exigem soluções específicas para garantir atendimento à população.

Além disso, ressaltou a importância de fortalecer a prestação jurisdicional nas regiões mais distantes dos centros urbanos.

Fachin defende ampliação do acesso à Justiça

Ao abordar os desafios da Amazônia, Fachin afirmou que a presença do Estado não pode ocorrer de forma esporádica. Por isso, defendeu a ampliação permanente da Justiça Itinerante.

Segundo o ministro, a transformação digital deve servir à cidadania. No entanto, alertou que a modernização não pode ampliar desigualdades em regiões que ainda enfrentam limitações de internet e energia elétrica.

Além disso, Fachin demonstrou preocupação com temas ligados à infância, violência doméstica, crimes sexuais e combate ao crime organizado.

Nesse contexto, ele sugeriu que a Região Norte sirva como projeto piloto para a criação de uma rede nacional de juízes especializados no enfrentamento de organizações criminosas.

Corregedoria destaca necessidade de aproximação

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, também participou do encontro.

Durante sua fala, destacou a necessidade de aproximar o Judiciário das populações do interior da Região Norte. Além disso, defendeu a escuta ativa das demandas locais para tornar as instituições mais eficientes.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jomar Fernandes, ressaltou que os desafios logísticos da Amazônia exigem soluções adaptadas à realidade regional.

Inteligência artificial e inovação estiveram em pauta

A programação incluiu dois painéis temáticos. O primeiro discutiu o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.

Durante os debates, especialistas analisaram os desafios éticos e a necessidade de preservar a dimensão humana das decisões judiciais.

Além disso, os participantes defenderam a utilização responsável das novas tecnologias para aumentar a eficiência dos tribunais sem comprometer direitos fundamentais.

Programa Novos Caminhos também foi debatido

O segundo painel apresentou soluções tecnológicas para o Programa Novos Caminhos.

A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em acolhimento institucional e em processo de desligamento dos serviços de proteção.

Dessa forma, o encontro reforçou a busca por inovação, inclusão e ampliação do acesso à Justiça, especialmente nas regiões mais afastadas da Região Norte.