O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou uma série de medidas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas após inspeções técnicas identificarem falhas consideradas graves nas UPAs Norte e Sul da Capital.

A 27ª Promotoria de Justiça de Palmas expediu recomendação administrativa cobrando melhorias no atendimento, principalmente na área pediátrica. Além disso, o documento exige mais transparência nas escalas médicas e regularização de procedimentos técnicos nas unidades.

Entre as medidas recomendadas, o MPTO solicitou a presença de médicos pediatras com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todos os plantões das duas UPAs. Da mesma forma, o órgão pediu a divulgação das escalas médicas com identificação clara das especialidades dos profissionais.

A promotora de Justiça Araína Cesárea também determinou a regularização das certidões de responsabilidade técnica médica, farmacêutica e de enfermagem. Além disso, ela cobrou a atualização dos protocolos de classificação de risco, acompanhada de treinamento comprovado das equipes responsáveis pelo atendimento.

MPTO também cobra controle de medicamentos

O documento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde ainda aponta problemas relacionados ao controle de medicamentos e insumos nas unidades.

Segundo o Ministério Público, as UPAs precisam melhorar a organização da dispensação de medicamentos vinculados aos programas do Ministério da Saúde. Além disso, o órgão pediu informações detalhadas sobre o funcionamento das unidades.

Entre os dados solicitados estão:

• quantidade total de atendimentos clínicos e pediátricos;
• número de casos resolvidos nas próprias UPAs;
• encaminhamentos ao Hospital Geral de Palmas (HGP);
• registros de óbitos;
• faturamento;
• produtividade ambulatorial.

A secretária municipal de Saúde terá prazo de 10 dias úteis para informar ao MPTO se irá cumprir as medidas recomendadas e quais providências serão adotadas.

Inspeções apontaram falhas graves

As recomendações fazem parte do procedimento nº 2026.0005537. O MPTO realizou as inspeções com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde).

Na UPA Sul, as equipes identificaram ausência de médicos pediatras em plantões destinados ao atendimento infantil. Além disso, profissionais sem Registro de Qualificação de Especialista em Pediatria atuavam no setor.

Os técnicos também encontraram falhas na divulgação das escalas médicas, problemas no controle de medicamentos e ausência de protocolos atualizados de classificação de risco.

Outro ponto considerado grave envolve as notificações compulsórias de agravos em saúde. Segundo o MPTO, registros deixaram de ser lançados por dificuldades de acesso aos sistemas oficiais. Como consequência, houve acúmulo de notificações em atraso.

O Ministério Público alertou que essa situação compromete o monitoramento epidemiológico do município. Além disso, o problema pode dificultar o acompanhamento de doenças, violências e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

UPA Norte também apresentou irregularidades

Na UPA Norte, as equipes técnicas identificaram fragilidades no atendimento pediátrico. Durante a inspeção, apenas uma médica pediatra atendia simultaneamente os setores de observação e emergência infantil.

Além disso, profissionais recém-formados atuavam no atendimento pediátrico sem especialidade registrada.

As equipes do CAOSaúde também verificaram ausência de certidões de responsabilidade técnica em locais visíveis. Da mesma forma, os técnicos encontraram falhas na assistência farmacêutica e deficiência no planejamento do abastecimento de medicamentos e insumos.