Fiscalização do TCE identificou 29 pontos que precisam de correção no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Colméia. Agora, a gestão deve apresentar um plano de ação com medidas e prazos para solucionar os problemas.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou que a Prefeitura de Colméia e a gestão do Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação para corrigir 29 irregularidades identificadas no Hospital Municipal de Pequeno Porte.
A fiscalização ocorreu entre os dias 9 e 11 de junho de 2026. A equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) realizou a vistoria como parte do projeto TCE de Olho.
Segundo o despacho do conselheiro Manoel Pires, a fiscalização tem caráter orientativo e preventivo. Dessa forma, o objetivo é permitir que os gestores adotem medidas para corrigir os problemas antes de eventuais providências de natureza sancionatória.
Fiscalização encontra problemas em atendimento e estrutura
Durante a vistoria, os auditores identificaram falhas em diferentes áreas do hospital. Entre os principais pontos está a falta de desfibrilador para atendimentos de emergência.
Além disso, a equipe encontrou médicos cumprindo plantões de até 48 horas consecutivas. Os auditores também apontaram problemas no controle e armazenamento de medicamentos e a ausência de um responsável técnico pela farmácia.
Outro ponto identificado foi a falta de canais destinados a sugestões e reclamações dos usuários. Ao mesmo tempo, a unidade apresenta limitações na oferta de exames laboratoriais e de ultrassonografia.
Foto: Luiz Henrique Machado
Ambulâncias e estrutura também apresentam problemas
A fiscalização também encontrou irregularidades relacionadas às ambulâncias utilizadas pelo município. Segundo o Tribunal, os veículos não apresentavam as vistorias obrigatórias do Detran.
Além disso, os auditores apontaram a necessidade de manutenção de equipamentos hospitalares e melhorias no serviço de radiologia. A segurança da unidade também precisa de reforço.
Na estrutura física, a equipe identificou infiltrações, rachaduras e problemas elétricos. Também foram apontadas necessidades de reforma na lavanderia, na cozinha e na Central de Material Esterilizado (CME).
Fotos: Luiz Henrique Machado
Hospital precisa regularizar documentos
O levantamento também apontou a ausência de alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Além disso, o município deverá atualizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A fiscalização também indicou a necessidade de elaborar um plano de contingência para situações extraordinárias.
Outro ponto destacado envolve a implantação de políticas de prevenção ao assédio e à violência sexual no ambiente de trabalho.
Usuários apontam falta de exames laboratoriais
Durante a fiscalização, o Tribunal também ouviu pacientes e usuários do hospital. A pesquisa identificou que a principal demanda apresentada pela população é a ampliação da oferta de exames laboratoriais.
Por outro lado, os usuários consultados afirmaram ter recebido a medicação necessária durante os atendimentos. Além disso, relataram não ter enfrentado demora para passar pela consulta médica.
Fotos: Luiz Henrique Machado
Prefeitura terá prazo para apresentar plano de ação
O despacho do TCE estabeleceu uma série de medidas que deverão ser adotadas pelo município. Os prazos para cumprimento variam entre 10 e 120 dias úteis, conforme a providência determinada.
Entre as ações estão a aquisição de desfibrilador, a reorganização das escalas médicas e a regularização da farmácia hospitalar. O município também deverá melhorar o controle de medicamentos e ampliar a capacidade de diagnóstico.
Além disso, as determinações incluem adequações nas ambulâncias, reformas estruturais, regularização dos alvarás obrigatórios e melhorias nas condições de segurança e funcionamento do hospital.
O prefeito de Colméia e a gestora do Fundo Municipal de Saúde têm 15 dias úteis para apresentar ao Tribunal um plano de ação.
O documento deverá informar quais medidas serão adotadas. Além disso, precisará indicar os responsáveis por cada providência e apresentar um cronograma de execução.
Após o prazo, a equipe técnica do TCE-TO analisará as propostas. Em seguida, o Tribunal poderá avaliar a necessidade de realizar uma nova vistoria no hospital para verificar o cumprimento das determinações.
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