Uma mudança nas regras do abono salarial do PIS/Pasep deve reduzir, de forma gradual, o número de trabalhadores que recebem o benefício. Segundo estimativa do governo, cerca de 4,56 milhões de pessoas deixarão de ter acesso ao pagamento até 2030.

A alteração está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e começa a valer a partir de 2026. Com isso, o acesso ao abono ficará mais restrito nos próximos anos.

Regra muda e limite de renda encolhe

O principal ponto da mudança envolve o limite de renda para receber o benefício. Até 2025, o abono era pago a trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos.

A partir de agora, esse teto será corrigido apenas pela inflação. Enquanto isso, o salário mínimo continuará com aumento real.

Na prática, essa diferença reduz o alcance do programa ao longo do tempo. Dessa forma, a tendência é que apenas trabalhadores com renda próxima de até um salário mínimo e meio consigam acessar o benefício futuramente.

Corte cresce ano a ano

As projeções indicam uma redução progressiva no número de beneficiários. Já em 2026, cerca de 559 mil trabalhadores devem deixar de receber o abono.

Além disso, o número tende a aumentar nos anos seguintes:

• 2027: 1,58 milhão fora do programa
• 2028: 2,58 milhões excluídos
• 2029: 3,51 milhões sem acesso
• 2030: 4,56 milhões deixam de receber

Isso acontece porque o limite de renda fica cada vez mais distante do valor real do salário mínimo.

Governo aponta ajuste fiscal

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Além disso, o governo afirma que o ajuste ajuda a manter o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, a proposta pretende direcionar melhor o benefício para trabalhadores de menor renda.

Críticas ao modelo continuam

Apesar da justificativa oficial, o abono salarial já enfrenta críticas há anos. Especialistas apontam que o benefício não alcança a população mais pobre.

Isso ocorre porque o pagamento se limita a trabalhadores formais. Além disso, estudos indicam que o programa tem pouco impacto na redução do desemprego ou da informalidade.

Gastos seguem elevados

Mesmo com a queda no número de beneficiários, o gasto total com o abono não deve diminuir. Pelo contrário, a projeção indica aumento.

O valor deve passar de R$ 34,3 bilhões em 2026 para R$ 39,2 bilhões em 2030. Esse crescimento ocorre principalmente por causa do aumento no número de trabalhadores com carteira assinada.

Entenda quem tem direito

O abono do PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores formais que cumprem alguns critérios. Entre eles:

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
• Ter recebido até o limite de renda estabelecido

Além disso, o valor pode chegar a até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no período.